Nota Técnica nº 30/2026/U-Lic-AC/Nufin-AC/Diafi-AC/Supes-AC
PROCESSO Nº 02002.002403/2026-46
INTERESSADO: DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AC
OBJETO
Trata-se de análise crítica da pesquisa de preços realizada para subsidiar a contratação de serviços continuados de outsourcing de impressão, compreendendo a disponibilização de equipamentos multifuncionais monocromáticos A4, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, componentes, suprimentos e consumíveis, exceto papel, bem como solução corporativa de gerenciamento, bilhetagem, contabilização, autenticação e impressão segura, incluindo licenças, atualizações, manutenção e suporte necessários durante toda a vigência contratual, destinados à Superintendência do IBAMA no Estado do Acre e às suas unidades descentralizadas.
Conforme os artefatos de planejamento da contratação, a solução contempla 4 (quatro) equipamentos multifuncionais monocromáticos A4, com velocidade no mínimo 38 páginas por minuto, e volume estimado de 3.843 páginas impressas A4 monocromáticas, conforme quantitativos considerados na pesquisa de preços.
Integra, ainda, o objeto a disponibilização de solução corporativa de software destinada ao gerenciamento dos equipamentos e filas de impressão, bilhetagem e contabilização, autenticação de usuários e impressão segura, compreendendo, conforme aplicabilidade técnica, integração com Active Directory e/ou LDAP, autenticação individual, autenticação por cartão de proximidade, método alternativo de autenticação por usuário e senha, PIN ou equivalente, aplicação de políticas e cotas, retenção e liberação segura de trabalhos, geração de relatórios, auditoria, monitoramento, obtenção de contadores e informações sobre suprimentos, administração centralizada por interface Web e exportação de dados.
A pesquisa de preços tem por finalidade subsidiar a definição do valor estimado da contratação, devendo os preços selecionados guardar correspondência com as características, especificações, condições comerciais e obrigações que integrarão o objeto a ser contratado.
REFERÊNCIA NORMATIVA
As normas que fundamentam a presente nota técnica estão a seguir relacionadas:
Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, em especial o art. 23;
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral;
Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, quanto aos aspectos aplicáveis à contratação de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação;
Demais orientações e instrumentos expedidos pelos órgãos competentes, bem como a manifestação jurídica constante dos autos.
Nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, o valor previamente estimado da contratação deve ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos, as quantidades a serem contratadas, a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
A IN SEGES/ME nº 65/2021 estabelece, por sua vez, os parâmetros, procedimentos e critérios para realização da pesquisa de preços, inclusive quanto à análise crítica dos valores obtidos e à possibilidade de desconsideração de preços que se mostrem inconsistentes, inexequíveis ou excessivamente elevados.
FONTES CONSULTADAS
Para a definição do valor estimado da contratação foram utilizados, prioritariamente, registros de contratações públicas obtidos mediante consulta ao sistema oficial de compras governamentais – Compras.gov.br, em conformidade com os parâmetros previstos no art. 5º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021.
A IN SEGES/ME nº 65/2021 determina que sejam priorizados os parâmetros relativos aos sistemas oficiais de governo e às contratações similares realizadas pela Administração Pública, devendo eventual impossibilidade de utilização desses parâmetros ser justificada nos autos.
A pesquisa realizada considerou registros de contratações similares, observando-se a natureza do serviço, as características dos equipamentos, a produtividade, a modalidade de remuneração, o volume de páginas, as condições de execução e as demais obrigações integrantes do objeto.
Foram inicialmente identificados 50 (cinquenta) registros de preços para o item relativo à locação de equipamento multifuncional monocromático A4, dos quais, após o tratamento realizado segundo a metodologia registrada na memória de cálculo, permaneceram 14 (quatorze) registros considerados válidos.
Para o item relativo às páginas impressas A4 monocromáticas, foram inicialmente identificados 50 (cinquenta) registros, dos quais 13 (treze) permaneceram válidos após o tratamento da amostra.
Além das referências obtidas em contratações públicas, foi considerada, como elemento complementar de análise, cotação apresentada por fornecedor para a solução de gerenciamento, bilhetagem, contabilização, autenticação e impressão segura.
A cotação específica da solução de software não foi automaticamente adicionada aos preços dos equipamentos ou das páginas, uma vez que, previamente à incorporação de eventual custo adicional, deve ser verificado se os preços das contratações utilizadas como referência já contemplam solução de software ou funcionalidades equivalentes, de modo a evitar dupla contabilização de custos.
A análise crítica dos preços considera, portanto, não apenas a proximidade nominal dos valores coletados, mas também a compatibilidade entre o escopo dos objetos de referência e o objeto efetivamente pretendido pelo IBAMA/AC.
A IN SEGES/ME nº 65/2021 determina que os preços coletados sejam analisados criticamente, especialmente quando houver grande variação entre os valores apresentados, e admite excepcionalmente a utilização de menos de três preços, desde que devidamente justificada pelo gestor e aprovada pela autoridade competente.
SÉRIE DE PREÇOS COLETADOS E ANÁLISE CRÍTICA
Critérios de Similaridade
Para fins de análise da série de preços coletados, foram considerados como critérios de similaridade, entre outros:
natureza do serviço de outsourcing de impressão;
equipamento multifuncional monocromático A4;
velocidade de impressão compatível com a necessidade da Administração;
modalidade de remuneração;
volume estimado de páginas;
disponibilização de equipamentos;
manutenção preventiva e corretiva;
fornecimento de peças, componentes, suprimentos e consumíveis;
condições de execução;
solução de gerenciamento e bilhetagem, quando prevista;
mecanismos de autenticação e controle de utilização;
demais obrigações atribuídas à contratada.
A análise crítica dos preços de soluções de TIC deve considerar a compatibilidade dos valores com as especificações do objeto e as condições da contratação, bem como o impacto dos requisitos tecnológicos e dos respectivos elementos de custo na formação do preço.
Item 1 – Locação de equipamento multifuncional monocromático A4
Foram inicialmente identificados 50 registros de preços para o item.
A amostra inicial apresentou coeficiente de variação de 71,04%, indicando dispersão relevante entre os valores coletados.
Após aplicação da metodologia registrada na memória de cálculo, foram estabelecidos os seguintes limites:
limite inferior: R$ 125,41;
limite superior: R$ 878,90.
Os valores situados fora dos limites estabelecidos foram submetidos à análise e desconsiderados quando caracterizados como discrepantes segundo os critérios definidos na metodologia.
Após o tratamento, permaneceram 14 registros válidos para composição da referência de preço.
O coeficiente de variação da amostra foi reduzido de 71,04% para aproximadamente 25%, evidenciando redução da dispersão após o tratamento dos valores.
Considerando os registros remanescentes e a metodologia aplicada, foi obtido o valor de R$ 212,52 por equipamento/mês como referência para o item.
Item 2 – Página impressa A4 monocromática
Para o serviço de impressão de páginas A4 monocromáticas foram inicialmente identificados 50 registros.
A amostra inicial apresentou coeficiente de variação de 217,10%, revelando elevada dispersão entre os valores coletados.
Após o procedimento de saneamento, foram estabelecidos os seguintes limites:
limite inferior: R$ 0,01;
limite superior: R$ 1,80.
Os valores situados fora dos limites foram submetidos à análise e desconsiderados para fins de formação do preço de referência, permanecendo 13 registros válidos.
Após o tratamento, o coeficiente de variação foi reduzido de 217,10% para aproximadamente 20%.
Considerando a amostra resultante e a metodologia aplicada, foi adotado o valor de R$ 0,1088 por página impressa como referência para o item.
ANÁLISE DA SOLUÇÃO DE GERENCIAMENTO, BILHETAGEM, CONTABILIZAÇÃO, AUTENTICAÇÃO E IMPRESSÃO SEGURA
A solução de software integra o objeto da contratação e constitui obrigação da futura contratada, não se tratando de componente estranho ao serviço de outsourcing de impressão.
Em razão das funcionalidades previstas, a solução deverá compreender, entre outros requisitos:
gerenciamento centralizado dos equipamentos e filas;
integração com Microsoft Active Directory e/ou LDAP;
autenticação individual de usuários;
autenticação por cartão de proximidade nas multifuncionais compatíveis;
autenticação alternativa por usuário e senha, PIN ou equivalente;
contabilização das impressões;
contabilização de cópias e digitalizações, quando tecnicamente aplicável;
políticas, permissões e cotas;
retenção e liberação segura de trabalhos;
relatórios gerenciais e de auditoria;
monitoramento dos equipamentos;
obtenção de contadores e níveis de suprimentos;
administração centralizada por interface Web; e
exportação de dados e relatórios.
A amplitude das funcionalidades exigidas exige que a análise crítica dos preços verifique se os objetos utilizados como referência apresentam escopo compatível, evitando-se a utilização de preços de soluções que, embora semelhantes quanto aos equipamentos, não contemplem obrigações tecnológicas relevantes previstas na contratação pretendida.
A existência de cotação específica de fornecedor para a solução de software constitui elemento complementar para a análise da composição do preço, não implicando, isoladamente, a necessidade de acréscimo do respectivo valor aos preços de referência obtidos para os equipamentos.
O acréscimo de custo específico somente será pertinente caso se demonstre que a solução de software exigida não está contemplada, integral ou parcialmente, nos preços das contratações utilizadas para formação da referência.
A adoção dessa cautela busca evitar tanto a subestimação do preço estimado, caso sejam desconsiderados custos integrantes do objeto, quanto a dupla contabilização, caso o software já esteja incorporado aos preços de referência.
Assim, a análise da solução de software deve ser realizada conjuntamente com a análise da série de preços, considerando-se o escopo efetivamente contemplado em cada contratação de referência.
METODOLOGIA PARA OBTENÇÃO DO PREÇO ESTIMADO
A definição do preço estimado foi realizada mediante aplicação de método estatístico sobre as séries de preços coletados, após tratamento crítico dos valores discrepantes.
Para o item 1, foi adotada a média dos 14 registros considerados válidos, resultando no valor unitário estimado de R$ 212,52 por equipamento/mês.
Para o item 2, foi adotada a média dos 13 registros considerados válidos, resultando no valor unitário estimado de R$ 0,1088 por página impressa.
A utilização de método estatístico sobre conjunto de três ou mais preços encontra respaldo no art. 6º da IN SEGES/ME nº 65/2021, que prevê média, mediana ou menor valor, desde que o cálculo incida sobre três ou mais preços, desconsiderados valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados. A norma também determina que os preços coletados sejam analisados criticamente e permite, excepcionalmente, a utilização de menos de três preços mediante justificativa e aprovação da autoridade competente.
A redução da dispersão observada após o saneamento constitui elemento de suporte à representatividade da amostra, sem que o coeficiente de variação seja tratado como requisito normativo autônomo de validade da pesquisa.
A exclusão de valores discrepantes foi realizada com base nos critérios estatísticos estabelecidos na memória de cálculo, complementados pela análise de compatibilidade dos registros com o objeto pretendido.
A memória de cálculo deverá manter a rastreabilidade dos registros considerados e desconsiderados, indicando, para cada valor excluído, a respectiva caracterização e justificativa.
MEMÓRIA DE CÁLCULO E RESULTADO
Com base nos procedimentos descritos nesta Nota Técnica, foram obtidos os seguintes valores de referência:
Item | Descrição | Quantidade | Valor unitário estimado | Valor mensal | Valor Anual | Valor Estimado (24 meses) |
|---|---|---|---|---|---|---|
1 | Locação de equipamento multifuncional monocromático A4 | 4 | R$ 212,52 | R$ 850,08 | R$ 10.200,96 | R$ 20.401,92 |
2 | Página impressa A4 monocromática | 3.843 | R$ 0,11 | R$ 422,73 | R$ 5.072,76 | R$ 10.145,52 |
TOTAL | R$ 1.268,20 | R$ 15.273,72 | R$ 30.436,80 | |||
Os valores acima correspondem aos componentes da contratação efetivamente submetidos à metodologia estatística de formação do preço de referência, após a realização dos procedimentos de coleta, análise crítica, tratamento e consolidação dos preços obtidos.
Para o item 2, foi adotado o valor unitário de R$ 0,1088 por página produzida, resultante do tratamento estatístico da cesta de preços coletada. Sobre os valores finais obtidos, foi aplicado arredondamento para R$ 0,11 como critério metodológico complementar de natureza operacional, com o objetivo de conferir maior racionalidade, clareza, uniformidade e praticidade à formação da estimativa da contratação.
A adoção do arredondamento tem por finalidade facilitar os cálculos operacionais, a elaboração e apresentação das propostas, a eventual formulação de lances e a etapa de negociação, evitando a utilização de valores excessivamente fracionados decorrentes dos cálculos realizados sobre a cesta de preços.
Ressalta-se que o arredondamento não foi utilizado na etapa de coleta ou tratamento estatístico dos preços, tendo sido aplicado somente após a conclusão da pesquisa de preços, da análise crítica dos valores coletados e da definição dos respectivos valores de referência. Dessa forma, o procedimento não altera a metodologia estatística empregada nem descaracteriza os resultados obtidos na pesquisa, constituindo apenas forma de apresentação e operacionalização dos valores finais.
Nesse sentido, a utilização do arredondamento deve ser compreendida como procedimento acessório de tratamento do resultado, desde que preservada a correspondência entre o valor adotado e o resultado efetivamente obtido na pesquisa de preços, bem como sua compatibilidade com os preços praticados no mercado.
Registra-se, ainda, que a possibilidade de adoção de critérios ou métodos diversos para a obtenção do preço estimado, prevista no art. 6º, § 1º, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, não constitui, propriamente, o fundamento do arredondamento ora empregado, uma vez que este foi aplicado após a obtenção do preço de referência, como procedimento complementar de natureza operacional. A justificativa constante dos autos, portanto, concentra-se na demonstração da finalidade, da oportunidade e da ausência de prejuízo à representatividade econômica dos valores pesquisados.
No presente caso, considera-se que o procedimento adotado é adequado, uma vez que não reduz artificialmente o preço de referência, não altera a composição da cesta de preços e não afasta os resultados da pesquisa de mercado, proporcionando apenas maior uniformidade e operacionalidade à utilização dos valores finais.
Quanto à solução de gerenciamento, bilhetagem, contabilização, autenticação e impressão segura, sua incorporação ao preço estimado deverá observar a correspondência entre as funcionalidades exigidas no Termo de Referência e aquelas contempladas nos objetos que deram origem aos preços de referência.
Caso seja confirmada a inclusão dessas funcionalidades nos preços das contratações utilizadas como referência, não haverá necessidade de acréscimo específico ao valor estimado, evitando-se duplicidade de contabilização.
Caso seja constatado que as funcionalidades de software não estão contempladas, ou estão apenas parcialmente contempladas, deverá ser promovida a complementação da pesquisa ou revista a composição do preço estimado, antes da validação definitiva do valor global da contratação.
Justificativa para aplicação de acréscimo de 10% ao preço estimado
Considerando as peculiaridades logísticas e econômicas relacionadas à execução contratual no Estado do Acre, especialmente a distância dos principais centros de distribuição, os custos de transporte e frete e os eventuais impactos decorrentes da disponibilidade regional de equipamentos, peças, suprimentos e assistência técnica especializada, propõe-se avaliar a aplicação de acréscimo de até 10% sobre os preços de referência obtidos na pesquisa de preços.
A medida deve observar o art. 23 da Lei nº 14.133/2021, que determina que o valor previamente estimado da contratação seja compatível com os valores praticados no mercado, consideradas, entre outras circunstâncias, as peculiaridades do local de execução do objeto, bem como o art. 6º, § 2º, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que admite a aplicação de percentual sobre os preços obtidos na pesquisa, desde que devidamente justificada.
A aplicação do percentual visa adequar os preços de referência às condições regionais de fornecimento e execução, mitigando o risco de subestimação dos custos, sem afastar a necessidade de demonstrar a razoabilidade dos valores estimados e sua compatibilidade com os preços praticados no mercado.
Os valores resultantes foram utilizados na composição da estimativa da contratação, observados os arredondamentos dos preços unitários e os respectivos reflexos nos valores mensal, anual e para o período de 24 meses, conforme memória de cálculo.
Item | Descrição | Quantidade | Valor unitário estimado com aplicação de 10% | Valor Unitário Arredondado | Valor mensal | Valor Anual | Valor Estimado (24 meses) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | Locação de equipamento multifuncional monocromático A4 | 4 | R$ 233,77 | R$ 234,00 | R$ 936,00 | R$ 11.232,00 | R$ 22.464,00 |
2 | Página impressa A4 monocromática | 3.843 | R$ 0,12 | R$ 0,12 | R$ 461,16 | R$ 5.533,92 | R$ 11.067,84 |
TOTAL | R$ 1.397,16 | R$ 16.765,92 | R$ 33.531,84 | ||||
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Relatório de Pesquisa de Preços nº 28/2026 (SEI nº 28982343);
Mapa Comparativo de Preços (SEI nº 28982425).
CONCLUSÃO
A pesquisa de preços foi submetida à análise crítica, considerando as fontes consultadas, a série de preços coletados, a similaridade dos objetos, as condições de execução, o tratamento dos valores discrepantes e a metodologia estatística empregada.
Para o item 1 — locação de equipamento multifuncional monocromático A4, a amostra passou de 50 registros inicialmente identificados para 14 registros considerados válidos após o tratamento, com redução do coeficiente de variação de 71,04% para aproximadamente 25%, resultando no valor de referência de R$ 212,52 por equipamento/mês.
Para o item 2 — página impressa A4 monocromática, a amostra passou de 50 registros inicialmente identificados para 13 registros considerados válidos após o tratamento, com redução do coeficiente de variação de 217,10% para aproximadamente 20%, resultando no valor de referência de R$ 0,1088 por página impressa.
Os resultados demonstram maior homogeneidade da série de preços após o tratamento estatístico, conferindo maior consistência aos valores de referência adotados, observada a correspondência entre os objetos pesquisados e as especificações da solução pretendida.
Considerando as peculiaridades logísticas e econômicas relacionadas ao fornecimento e à execução dos serviços no Estado do Acre, foi aplicado acréscimo de 10% sobre os preços de referência, com a finalidade de considerar as condições regionais de fornecimento, transporte, disponibilidade de equipamentos, suprimentos e assistência técnica especializada. A metodologia foi incorporada à composição do orçamento estimado, com identificação dos valores de referência, dos acréscimos aplicados e dos arredondamentos efetuados, conforme memória de cálculo.
Quanto à solução de gerenciamento, bilhetagem, contabilização, autenticação e impressão segura, suas funcionalidades foram consideradas na análise de compatibilidade dos preços, inclusive quanto aos custos de licenciamento, atualização, manutenção e suporte técnico, mediante verificação da abrangência dos registros que compõem a cesta de preços e da cotação específica obtida para o software, de modo a evitar omissões ou duplicidade de custos.
Dessa forma, conclui-se que a pesquisa de preços, após o tratamento estatístico e a aplicação da metodologia de composição do orçamento estimado, fornece subsídios para a definição dos valores da contratação, considerando os componentes da solução pretendida e as condições regionais de execução.
O orçamento estimado deverá observar os valores consolidados na memória de cálculo, contemplando os equipamentos, as páginas impressas e a solução de software, conforme a composição efetivamente apurada, de modo a assegurar a compatibilidade do valor global com os preços praticados no mercado, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021.
Encaminhamento
Diante do exposto, submete-se a presente Análise Crítica da Pesquisa de Preços à apreciação da autoridade competente, para conhecimento e validação, observadas as ressalvas constantes dos itens 7.5 a 7.10 quanto à necessidade de confirmação da abrangência dos preços de referência em relação à solução de gerenciamento, bilhetagem, contabilização, autenticação e impressão segura.
responsável pela PesquisA
EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO Ordem de Serviço nº 35/2026, de 22 de setembro de 2026 (SEI 28988043) | ||
Integrante Requisitante (assinado eletronicamente) ANAZON NEPUMOCENO ALEXANDRE SIAPE 216**** | Integrante Requisitante / Técnico (assinado eletronicamente) ENIO MOREIRA DA COSTA SIAPE 3307**** | Integrante Administrativo (assinado eletronicamente) BRAS DO SANTOS nASCIMENTO SIAPE 1372**** |
A pesquisa de preços deverá permanecer acompanhada da respectiva memória de cálculo, relatório de pesquisa, mapa comparativo e demais documentos que lhe dão suporte, assegurando-se a rastreabilidade dos dados e das decisões adotadas.
Nos termos do art. 3º da IN SEGES/ME nº 65/2021, a pesquisa contém a identificação dos responsáveis, as fontes consultadas, a série de preços, o método estatístico, as justificativas metodológicas e a memória de cálculo.
RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO
Nos termo do § 1º e § 5º, do Art. 6º, da IN nº 65/2021.
(assinado eletronicamente)
MELISSA DE OLIVEIRA MACHADO
Superintendente do Ibama no Estado do Acre
Portaria de Pessoal GM/MMA nº 702/2024
| | Documento assinado eletronicamente por ANAZON NEPUMOCENO ALEXANDRE, Chefe de Divisão, em 09/10/2026, às 18:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por ENIO MOREIRA DA COSTA, Técnico Ambiental, em 09/10/2026, às 18:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por BRAZ DOS SANTOS NASCIMENTO, Analista Administrativo, em 13/10/2026, às 09:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por MELISSA DE OLIVEIRA MACHADO, Superintendente, em 28/10/2026, às 13:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28976502 e o código CRC AE1C662B. |
| Referência: Processo nº 02002.002403/2026-46 | SEI nº 28976502 |