INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
UNIDADE DE APOIO À LICITAÇÃO E CONTRATOS - SE
Certificação de Disponibilidade Orçamentária
Aracaju/SE, na data da assinatura digital.
Assunto: Certificação de Disponibilidade Orçamentária para o Pregão de Serviço de Limpeza e Conservação Predial
Trata-se de solicitação de Certificação de Disponibilidade Orçamentária para o Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, asseio e higienização predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas, utensílios e insumos necessários à execução dos serviços, destinados ao atendimento da Superintendência do IBAMA no Estado de Sergipe e do Centro de Triagem de Animais Silvestres/SE.
O valor estimado para contratação importa em R$ 13.693,92 (treze mil, seiscentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos), perfazendo o valor anual estimado de R$ 164.327,04 (cento e sessenta e quatro mil, trezentos e vinte e sete reais e quatro centavos), com início previsto para janeiro de 2027.
Cabe informar que o objeto do referido contrato guarda compatibilidade com a PLN 24/2026 – Projeto de Lei do Congresso Nacional que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2027– PLOA 2027, e o PLN 2/2026 – Projeto de Lei do Congresso Nacional que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências – PLDO 2027 e esclareço que as despesas decorrentes da referida contratação correrão à conta das dotações da programação indicada abaixo:
Programa de Trabalho/PO | PTRES | Descrição | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
20007 | 172040 | Administração da Unidade | 339037-02 | 1050 ou 1052 | R$ 164.327,04 |
Ante o exposto e tendo em vista que a análise desta Coordenação de Orçamento restringe-se tão somente à identificação de existência de dotação orçamentária e da sua compatibilidade com o objeto, eximindo-se, portanto, de análise de questões de ordem jurídica, de mérito ou acerca da conveniência e oportunidade da prática dos atos administrativos, é possível atestar a disponibilidade orçamentária na programação e valor indicado na tabela acima.
Conclusão:
Certifica-se a disponibilidade orçamentária.
(assinado eletronicamente)
Cássio Murilo Costa dos Santos
Superintendente do IBAMA/SE
| | Documento assinado eletronicamente por CASSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, Superintendente, em 28/10/2026, às 18:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 29281819 e o código CRC 23C7FBBF. |
| Referência: Processo nº 02028.000937/2026-40 | SEI nº 29281819 |