Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ACRE
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AC
NÚCLEO DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E CONTRATOS - AC
UNIDADE DE APOIO À LICITAÇÃO E CONTRATOS - AC

Autorização nº 6/2026-U-Lic-AC/Nufin-AC/Diafi-AC/Supes-AC

Número do Processo: 02002.002022/2026-67

Interessado: CETAS-AC

Rio Branco/AC, na data da assinatura digital.

Considerando a necessidade de aquisição, em parcela única, de medicamentos veterinários destinados ao tratamento, à recuperação e à reabilitação de animais silvestres atendidos pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres – CETAS do IBAMA no Estado do Acre, com prazo de entrega de até 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento da Ordem de Fornecimento, observadas as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência;

Nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, c/c o art. 5º, inciso VIII e § 2º, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, APROVO o Aviso de Contratação nº 7/2026 (SEI nº 29353615) e o Termo de Referência Digital nº 20/2026 (SEI nº 29331727) e AUTORIZO expressamente a publicação do referido Aviso de Contratação em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, para fins de recebimento de propostas adicionais e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, visando à aquisição de medicamentos veterinários para atendimento das necessidades do CETAS/IBAMA no Estado do Acre, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Atenciosamente,

_{(assinado eletronicamente)}

MELISSA DE OLIVEIRA MACHADO

Superintendente do Ibama no Estado do Acre

Portaria de Pessoal GM/MMA nº 702/2024

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Documento assinado eletronicamente por MELISSA DE OLIVEIRA MACHADO, Superintendente, em 05/11/2026, às 10:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 29332919 e o código CRC B20C0926.

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