Certificação de Disponibilidade Orçamentária

Porto Alegre/RS, na data da assinatura digital.

ASSUNTO

Aquisição parcelada de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros), pelo período de 3 (três) meses, destinadas ao Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETAS) do IBAMA em Porto Alegre/RS.

REFERÊNCIAS

Instrução normativa SEGES/MGI 52/2025 (29150407);

Portaria Ibama N° 146/2026 (29287092);

Decreto 12.807/2025 (29287092).

SUMÁRIO EXECUTIVO

Certificação de Disponibilidade Orçamentária

ANÁLISE

Trata-se de solicitação de Certificação de Disponibilidade Orçamentária para aquisição parcelada de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros), pelo período de 3 (três) meses, destinadas ao Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETAS) do IBAMA em Porto Alegre/RS.

O valor global estimado para a contratação é de R$ 7.303,62 (sete mil trezentos e três reais e sessenta e dois centavos), para o período de 3 (três) meses a partir da contratação.

O objeto guarda compatibilidade com Lei Orçamentária Anual nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e as despesas estão alocadas no(s) Programa(s) de Trabalho  18.542.1041.214O.0001 - Estruturação da Gestão Nacional do Uso dos Recursos Florestais e Faunísticos, tipo atividade, Plano Orçamentário 214O30.

Ante o exposto e tendo em vista que a análise se restringe tão somente à identificação de existência de dotação orçamentária e da sua compatibilidade com o objeto, eximindo-se, portanto, de análise de questões de ordem jurídica, de mérito ou acerca da conveniência e oportunidade da prática dos atos administrativos, é possível atestar a disponibilidade orçamentária na programação.

 Abaixo, segue detalhamento da dotação:

CONCLUSÃO

Certifica-se a disponibilidade orçamentária. A DIAFI - IBAMA - RS para as providências cabíveis.

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Documento assinado eletronicamente por DIARA MARIA SARTORI, Superintendente, em 05/11/2026, às 09:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 29335210 e o código CRC 9E2B8D2C.

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