ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - SEDE
DIVISÃO DE LICITAÇÃO, CONTRATOS, PATRIMÔNIO E TRABALHISTA (ADM)
DESPACHO Nº 00441/2026/DILIP/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU
NUP: 02028.000937/2026-40
INTERESSADOS: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE SERGIPE
ASSUNTOS:
Aprovo, por seus próprios fundamentos, o PARECER Nº 03648/2026/NLC/ELIC/PGF/AGU
Direito Administrativo. Licitações e Contratos. Pregão Eletrônico. Serviços com dedicação exclusiva de mão de obra. Critério de julgamento pelo menor preço. Regularidade formal do processo. Regularidade jurídica, com ressalvas.
À SUPES/IBAMA/SE.
Providências de estilo.
Brasília, 06 de novembro de 2026.
ELLEN LIMA DOS ANJOS
PROCURADORA FEDERAL
Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 02028000937202640 e da chave de acesso 9f2d7763