INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  

Abertura de Procedimento Licitatório nº 41/2026

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, NO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria de Pessoal GM/MMA n.º 663 de 21/06/2023, Publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 22/06/2023 (SEI nº 26260717); considerando o disposto no artigo 3º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019; considerando o Ofício-Circular nº 42/2020-Diplan (SEI nº 7532528); considerando a Portaria Normativa nº 21, de 26 de maio de 2022 (SEI nº 26260652); considerando a Portaria Ibama nº 57, de 5 de agosto de 2022 (SEI nº 13281133); considerando a Portaria Ibama n 27, de 11 de março de 2024 (SEI nº 26261185) e sua Retificação (SEI nº 18730942), e

CONSIDERANDO a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 02028.000937/2026-40,

 

DECIDE:

Determinar a abertura do procedimento licitatório, autorizando a sua realização, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, tipo menor preço, com fulcro na Lei nº 14.133/2021, visando à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, asseio e higienização predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas, utensílios e insumos necessários à execução dos serviços, destinados ao atendimento da Superintendência do IBAMA no Estado de Sergipe e do Centro de Triagem de Animais Silvestres/SE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Este documento entra em vigor na data de sua assinatura.

 

(assinado eletronicamente)
CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS
Superintendente do IBAMA/SE
Portaria nº 663, D.O.U. de 22/06/2023 | Edição: 117 | Seção: 2 | Página: 46
 


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Documento assinado eletronicamente por CASSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, Superintendente, em 06/10/2026, às 15:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 29034390 e o código CRC 840708E9.




Referência: Processo nº 02028.000937/2026-40 SEI nº 29034390