INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

SERVIÇO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

Despacho nº 29184122/2026-Selic/Colic/CGead/Diplan

Processo nº 02001.018416/2025-66

Interessado: DIPRO

À/Ao COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

Assunto: Designação de agente de contratação

Senhora Coordenadora,

Trata-se de processo administrativo destinado à aquisição de contêineres marítimos novos, modelo Dry, de 20 e 40 pés, para atender às necessidades logísticas e operacionais do Ibama, no âmbito do Projeto FORTFISC, conforme Documento de Formalização da Demanda nº 91/2025 (SEI nº 23573745).

Os autos foram analisados pelo Serviço de Análise de Conformidade das Contratações (SEACON), por meio da Nota de Conformidade nº 27044869/2026, que considerou a instrução processual, de modo geral, adequada às exigências normativas, recomendando o encaminhamento à Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE/IBAMA) para análise jurídica.

Constam do processo os seguintes documentos:

• Documento de Formalização da Demanda nº 91/2025 (SEI nº 23573745);

• Publicação da Ordem de Serviço nº 227/2025 (SEI nº 24485464);

• Estudo Técnico Preliminar nº 9/2026 (SEI nº 28396207);

• Matriz de Gerenciamento de Riscos nº 16/2026 (SEI nº 26674909);

• Nota Técnica 28 (28917811);

• Relatório de Pesquisa de Preços - ComprasGov (26023028);

• Mapa Comparativo de Preços - atualizado (28924464);

• Termo de Referência - Versão Final (28395272);

• Nota de Conformidade (SEI nº );27044869

• Autorização da contratação (SEI nº 29174107).

Ante o exposto e tendo em vista a autorização da autoridade competente para a abertura de procedimento licitatório, (SEI nº 29174107) e a aprovação dos artefatos produzidos pela Área Demandante, resta pendente, para que se conclua a fase interna do presente procedimento licitatório, apenas a designação de servidor para condução de pregão eletrônico, cuja competência está adstrita ao Coordenador-Geral de Administração do IBAMA, que indicará, a cada processo licitatório, o Pregoeiro responsável pela condução do certame, conforme determinam o art. 7º, § 5º da Lei nº 14.133/2021 e o art. 8º, inciso VI do Decreto nº 10.024/2019.

Nesse sentido, sugere-se a designação da servidora IOLANDA PEREIRA BARROS, matrícula SIAPE nº 2056784, para atuar como agente de contratação. 

Para subsidiar a indicação do Pregoeiro, a SELIC incluiu na árvore do processo a Portaria de pessoal Diplan/Ibama nº SEI ( 29234887), sendo que os demais servidores elencados na portaria comporão a equipe de apoio do certame.

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

GLEICIELLE SILVA DOS SANTOS HOLANDA

Chefe do Selic

De acordo. Encaminhe-se à CGEAD para designação do agente de contratação de presente certame.

(assinado eletronicamente)

STELLA MAYRA ANDRADE COSTA

Coordenadora de Licitações

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Documento assinado eletronicamente por STELLA MAYRA ANDRADE COSTA, Coordenadora, em 23/10/2026, às 09:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por GLEICIELLE SILVA DOS SANTOS HOLANDA, Chefe de Serviço, em 23/10/2026, às 09:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 29184122 e o código CRC 63DD49B2.

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