INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

Despacho nº 28802033/2026-Colic/CGead/Diplan

Processo nº 02001.018416/2025-66

Interessado: DIPRO

À/Ao COPES - COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Assunto: Para continuidade da instrução processual

Prezado Coordenador de Assuntos Estratégicos de Proteção Ambiental,

do assunto

Trata-se de processo de contratação para eventual aquisição de contêineres destinados à guarda de pequenos bens apreendidos pelas unidades do IBAMA na Amazônia, no âmbito do Projeto Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia – FORTFISC, conforme o Documento de Formalização de Demanda nº 91/2025 (SEI nº 23573745).

PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Assim, diante das informações acima prestadas e diante da Publicação Ordem de Serviço 329 (28793368), a área interessada deve dar continuidade à fase interna da contratação.

No mais, para o regular prosseguimento do planejamento da contratação, deverão ser juntados aos autos, no mínimo, os seguintes artefatos:

Estudo Técnico Preliminar;

Mapa de Riscos;

Pesquisa de Preços;

Termo de Referência;

Demais documentos que se mostrem pertinentes ao objeto.

da conclusão

Ressalta-se que os artefatos deverão ser finalizados e encaminhados à COLIC com antecedência mínima de 6 (seis) meses da data pretendida para a contratação, nos termos do art. 18 do Decreto nº 10.947/2022, a fim de viabilizar a análise de conformidade, a manifestação jurídica e o regular processamento da contratação.

No mais, aproveita-se para colocar a Coordenação de Licitações, por meio do endereço eletrônico colic.sede@ibama.gov.br, telefone: 61 3316-1417, bem como via Teams, à disposição para eventuais esclarecimentos durante o procedimento de planejamento da contratação.

Atenciosamente,

De acordo. Encaminhem-se os autos à Copes, na forma do Despacho precedente.

(assinado eletronicamente)

STELLA MAYRA ANDRADE COSTA

Coordenadora de Licitações

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Documento assinado eletronicamente por STELLA MAYRA ANDRADE COSTA, Coordenadora, em 17/09/2026, às 22:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28802033 e o código CRC 954DF24A.

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