INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

Despacho nº 28286818/2026-Colic/CGead/Diplan

Processo nº 02001.018416/2025-66

Interessado: DIPRO

À/Ao SERVIÇO DE ANÁLISE DE CONFORMIDADE DAS CONTRATAÇÕES

Assunto: Para continuidade da instrução processual

Prezado Chefe de Serviço Substituto, 

 Trata-se de processo de contratação para eventual aquisição de contêineres destinados à guarda de pequenos bens apreendidos pelas unidades do IBAMA na Amazônia, no âmbito do Projeto Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia – FORTFISC, conforme o Documento de Formalização de Demanda nº 91/2025 (SEI nº 23573745).

Por meio do Despacho nº 28273057/2026-CGead/Diplan, foram encaminhadas as recomendações constantes do Parecer nº 00173/2026/DILIP/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU (SEI nº 28196271), para adoção das providências pertinentes pelas áreas competentes, incluindo aquelas relacionadas à condução do procedimento licitatório e à revisão e consolidação dos documentos que instruem a contratação.

Dessa forma, encaminham-se os autos ao Serviço de Análise de Conformidade das Contratações – SEACON, para análise quanto ao atendimento das recomendações da manifestação jurídica e demais verificações pertinentes, no âmbito de suas competências.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

STELLA MAYRA ANDRADE COSTA

Coordenadora de Licitações

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Documento assinado eletronicamente por STELLA MAYRA ANDRADE COSTA, Coordenadora, em 06/08/2026, às 11:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28286818 e o código CRC FE2DFEB2.

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