INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

Despacho nº 27817495/2026-Colic/CGead/Diplan

Processo nº 02001.018416/2025-66

Interessado: DIPRO

À/Ao COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Assunto: Para continuidade da instrução processual

Prezado Coordenador Geral de Administração,

 Trata-se de processo de contratação para eventual aquisição de contêineres destinados à guarda de pequenos bens apreendidos pelas unidades do IBAMA na Amazônia, no âmbito do Projeto Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia – FORTFISC, conforme o Documento de Formalização de Demanda nº 91/2025 (SEI nº 23573745).

Os autos foram submetidos à análise da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama – PFE/Ibama, ocasião em que foi apontada a necessidade de complementação da instrução processual, em razão da ausência de minuta de edital, elemento indispensável ao exame jurídico do feito.

Em atendimento ao Despacho nº 27779813/2026-Colic/CGead/Diplan, o processo foi encaminhado ao Serviço de Análise de Conformidade das Contratações – SEACON, que elaborou a Minuta de Edital nº 14/2026 (SEI nº 27816747), conforme Despacho nº 27816835/2026-Seacon/Colic/CGead/Diplan.

O referido acesso externo será válido até 01/07/2027 e poderá ser realizado por meio do link a seguir: https://sei.ibama.gov.br/processo_acesso_externo_consulta.php?id_acesso_externo=2452541&infra_hash=96ded271dbc103b50041a3310e272e17.

Dessa forma, encaminham-se os autos à CGEAD para análise e encaminhamento à PFE, se de acordo.  

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

STELLA MAYRA ANDRADE COSTA

Coordenadora de Licitações

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Documento assinado eletronicamente por STELLA MAYRA ANDRADE COSTA, Coordenadora, em 01/07/2026, às 09:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27817495 e o código CRC 4DFA7BB9.

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