INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - GO
Despacho nº 28597359/2026-Diafi-GO/Supes-GO
Processo nº 02010.000420/2026-40
Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE GOIÁS
À/Ao EQUIPE DE APOIO À LICITAÇÃO E CONTRATOS - GO
Assunto: Termo de Homologação
Trata-se do Pregão Eletrônico n.º 12/2026 cujo objeto consiste na contratação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, compreendendo desinsetização, desratização e descupinização, em todas as áreas internas e externas das instalações da Superintendência do IBAMA no Estado de Goiás (SUPES-GO) e do Centro de Triagem de Animais Silvestres de Goiás (CETAS-GO).
Em atenção ao Despacho 28576830, informando que o resultado do certame declarado fracassado para o Grupo 1 por inexistência de propostas válidas aptas à contratação, em razão da desclassificação e inabilitação de todas as empresas participantes, encaminham-se os autos para que se avalie a possibilidade de atendimento do Relatório de Julgamento e Habilitação (28460267):
Recomenda-se que a área demandante avalie a possibilidade de revisão dos critérios de qualificação técnica estabelecidos no Termo de Referência, de modo a verificar se tais exigências permanecem adequadas, proporcionais e compatíveis com a realidade do mercado fornecedor, especialmente quanto à exigência de experiência mínima de 3 (três) anos.
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
DANYELE SILVA BORGMANN SOUZA
Chefe da Divisão de Administração e Finanças - DIAFI/GO
 | Documento assinado eletronicamente por DANYELE SILVA BORGMANN, Chefe de Divisão, em 01/09/2026, às 11:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28597359 e o código CRC 8B3249CE. |
| Referência: Processo nº 02010.000420/2026-40 | SEI nº 28597359 |