INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE GOIÁS

Despacho nº 28576830/2026-Supes-GO

Processo nº 02010.000420/2026-40

Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE GOIÁS

À/Ao DIAFI-GO

Assunto: Para providências.

Trata-se do Pregão Eletrônico n.º 12/2026 cujo objeto era a contratação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, compreendendo desinsetização, desratização e descupinização, em todas as áreas internas e externas das instalações da Superintendência do IBAMA no Estado de Goiás (SUPES-GO) e do Centro de Triagem de Animais Silvestres de Goiás (CETAS-GO). 

Considerando o resultado do certame declarado fracassado para o Grupo 1 por inexistência de propostas válidas aptas à contratação, em razão da desclassificação e inabilitação de todas as empresas participantes, encaminho os autos para que se avalie a possibilidade de revisão dos critérios de qualificação técnica estabelecidos no Termo de Referência, de modo a verificar se tais exigências permanecem adequadas, proporcionais e compatíveis com a realidade do mercado fornecedor, especialmente quanto à exigência de experiência mínima de 3 (três) anos, conforme sugerido no Relatório de Julgamento e Habilitação (28460267).

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

LEO CAETANO FERNANDES DA SILVA

Superintendente do IBAMA em Goiás

Portaria nº 100/2026

---

Documento assinado eletronicamente por LEO CAETANO FERNANDES DA SILVA, Superintendente, em 31/08/2026, às 11:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28576830 e o código CRC 55C8CBAC.

---