INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
UNIDADE DE APOIO AO ORÇAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS - AC
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
UNIDADE DE APOIO AO ORÇAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS - AC
Certificação de Disponibilidade Orçamentária
Rio Branco/AC, na data da assinatura digital.
Assunto:
Certificação de Disponibilidade Orçamentária para Aquisição de equipamentos de tecnologia assistiva para atender às demandas específicas de servidora deste IBAMA/AC.
Análise:
Trata-se de solicitação de Certificação de Disponibilidade Orçamentária para a Aquisição de equipamentos de tecnologia assistiva para atender às demandas específicas de servidora deste IBAMA/AC.
O valor certificado será de R$ 4.854,10 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos).
Cabe informar que o objeto do referido contrato guarda compatibilidade com a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 – Lei Orçamentária Anual – LOA 2026 e com a Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026, e esclareço que as despesas decorrentes da referida contratação correrão à conta das dotações alocadas nas Ações abaixo, tipo Atividade. Abaixo, segue detalhamento da dotação:
Programa de Trabalho/PO | Plano interno | Descrição | Natureza de Despesa | Valor |
18.122.0032.2000.0001 | 200070 | Administração da Unidade | 449052 | R$ 4.854,10 |
Ante o exposto e tendo em vista que a análise se restringe tão somente à identificação de existência de dotação orçamentária e da sua compatibilidade com o objeto, eximindo-se, portanto, de análise de questões de ordem jurídica, de mérito ou acerca da conveniência e oportunidade da prática dos atos administrativos, é possível atestar a disponibilidade orçamentária na programação e valor indicado na tabela acima.
Conclusão:
Certifica-se a disponibilidade orçamentária.
À Elic-Ac para providências cabíveis.
 | Documento assinado eletronicamente por FRANCISCA CESAR DOS SANTOS, Técnico Administrativo, em 06/10/2026, às 17:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por ANAZON NEPUMOCENO ALEXANDRE, Chefe de Divisão, em 06/10/2026, às 17:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 29042737 e o código CRC BA6206A6. |
| Referência: Processo nº 02002.001380/2025-71 | SEI nº 29042737 |