INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Nota Técnica nº 10/2026/Diafi-AC/Supes-AC

PROCESSO Nº 02002.001380/2025-71

INTERESSADO: DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AC

ASSUNTO

Trata-se de análise crítica destinada à obtenção do preço estimado para a contratação direta, por dispensa de licitação, visando à aquisição de equipamentos de informática assistiva para atender às necessidades de servidor(a) com deficiência visual (baixa visão), lotado(a) na SUPES/IBAMA/AC, de modo a assegurar condições adequadas de acessibilidade, inclusão e desempenho de suas atividades laborais.

Itens a serem adquiridos:

                               1.      Lupa eletrônica;

                               2.      Monitor curvo ultrawide 34”;

                               3.      Teclado USB Letras Grandes para Baixa Visão;

                               4.      Fone de Ouvido Headset com Fio; e

                               5.      Mouse sem fio Trackball Ergonômico.

REFERÊNCIAS

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

Mapa Comparativo de Preços SEI nº 28835415;

Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021. Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral.

SUMÁRIO EXECUTIVO

A presente Nota Técnica tem por finalidade justificar a metodologia empregada para definição do valor estimado de aquisição de equipamentos de informática assistiva para portador de deficiência (baixa visão), demonstrando os critérios estatísticos adotados para cada item pesquisado, bem como as devidas justificativas, em conformidade com a legislação vigente.

FONTES PESQUISADAS E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente (Inciso I do Art. 5º da IN 65/2021). Lista de preços, vide SEI nº  28833913 e 28834039 - pesquisa compras.gov.br.

Dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso (Inciso III, Art. 5º da IN 65/2021). Lista de preços, vide documentos SEI nº 28834081.

Pesquisa direta com fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que os orçamentos considerados estejam compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório (Item IV do Art. 5º da IN 65/2021)

METODOLOGIA PARA OBTENÇÃO DO PREÇO ESTIMADO

Os preços estimados foram obtidos por meio das fontes supracitadas. Aos valores apurados, foi acrescida a previsão de custos com frete. Tais despesas foram consideradas com o objetivo de tornar a disputa mais atrativa, ampliar a competitividade do certame e atender às peculiaridades do mercado local, tendo em vista que a grande distância entre o Estado do Acre e os principais centros distribuidores do país tende a elevar os custos logísticos. As informações correspondentes foram devidamente detalhadas no Mapa de Preços constante do SEI nº 28835415. A seguir, apresentam-se as considerações acerca das metodologias adotadas para cada um dos cinco itens a serem adquiridos.

ITEM 1 – LUPA ELETRÔNICA

Metodologia adotada: Média Saneada

Na análise inicial da pesquisa, foi apurada média de R$ 1.771,35 (mil, setecentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos), desvio padrão de 704,80 e coeficiente de variação de 40%, indicadores que evidenciam elevada dispersão entre as cotações obtidas.

O coeficiente de variação superior a 25% demonstra que a média aritmética sofreu influência significativa de três valores discrepantes.  O primeiro de R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais) foi considerado inexequível por estar muito abaixo da média. Já o segundo e o terceiro valores de R$ 3.149,00 (três mil, cento e quarenta e nove reais) e R$ 2.717.50 (dois mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta centavos), respectivamente, apresentaram-se excessivamente elevados em relação a média apurada. 

A manutenção desses quantias comprometeria a representatividade estatística do preço estimado. Dessa forma, procedeu-se à exclusão dos três valores discrepantes, preservando-se apenas aqueles compatíveis com a tendência predominante no mercado.

Após o saneamento, a média passou para R$ 1.630,42 (mil, seiscentos e trinta reais e quarenta e dois centavos), enquanto o desvio padrão foi reduzido para 270,21 e o coeficiente de variação diminuiu para 17%, evidenciando redução significativa da dispersão, aumento da confiabilidade da estimativa e maior aderência ao comportamento observado no mercado.

ITEM 2-MONITOR CURVO 34” ULTRAWIDE

Metodologia adotada: Média

A análise estatística apresentou média de R$ 2.003,68 (dois mil, três reais e sessenta e oito centavos), desvio padrão de 207,93 e coeficiente de variação de 10%, indicando baixa dispersão entre os preços considerados. Não foram identificados valores discrepantes que justificassem saneamento da amostra, razão pela qual entendemos que a média aritmética representa adequadamente o comportamento do mercado.

ITEM 3-TECLADO USB LETRAS GRANDES PARA BAIXA VISÃO

Metodologia adotada: Média

A média encontrada foi de R$ 196,54 (cento e noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos) , com desvio padrão de 20,46 e coeficiente de variação de 10%. A dispersão permaneceu dentro de parâmetros aceitáveis, evidenciando homogeneidade entre os preços pesquisados, tornando desnecessária a exclusão de qualquer cotação.

ITEM 4-FONE HEADSET COM FIO

Metodologia adotada: Média

A média obtida para este item foi de R$ 165,77 (cento e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos), desvio padrão de 34,86 e coeficiente de variação de 21%, demonstrando elevada uniformidade dos preços pesquisados e representatividade estatística suficiente para utilização da média aritmética.

Os indicadores estatísticos demonstram baixa dispersão das cotações, revelando adequada uniformidade entre os preços coletados. Não foram identificadas distorções estatísticas capazes de comprometer a representatividade da média. Dessa forma, optou-se pela utilização da média aritmética, por refletir adequadamente o valor praticado pelo mercado.

ITEM 5-MOUSE SEM FIO, TIPO TRACKBALL, ERGO

Metodologia adotada: Média

A análise apresentou média de R$ 497,00 (quatrocentos e noventa e sete reais), desvio padrão de 108,91 e coeficiente de variação de 22%, indicando reduzida variabilidade entre as propostas e inexistência de valores atípicos capazes de influenciar significativamente a estimativa do preço.

O coeficiente de variação inferior a 25% demonstra que as cotações apresentam distribuição estatística homogênea, inexistindo dispersão significativa que justificasse tratamento adicional dos dados. Assim, a utilização da média aritmética mostra-se suficiente para representar o valor estimado da contratação.

ANÁLISE CRÍTICA DOS PREÇOS

Em primeiro lugar é importante ressaltar que a metodologia estatística adotada observou critérios objetivos e técnicos, compatíveis com as boas práticas de pesquisa de preços, com o disposto no art. 23 da Lei nº 14.133/2021 e com os dispositivos da IN SEGES/ME nº 65/2021.

Para a formação do valor estimado da contratação, foram feitos levantamentos junto ao painel de preços do Governo Federal de compras similares realizadas por Entidades Públicas, em consonância com o Inciso I do Art. 5º da IN 65/2021.

Ademais, visando ampliar a base de dados e conferir maior robustez à pesquisa, o levantamento foi complementado com informações obtidas em sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, conforme Inciso III, Art. 5º da referida Instrução Normativa.

Frise-se, ainda, o acréscimo dos custos referentes ao envio das mercadorias para a sede da Superintendência do IBAMA no Acre. Para essa estimativa, o valor do frete foi calculado por meio da ferramenta disponibilizada pelos correios em seu endereço eletrônico. Considerou-se para tanto, uma simulação hipotética de envio de equipamento saindo da região central da cidade de São Paulo/SP com destino ao endereço principal do IBAMA em Rio Branco/AC. Os cálculos correspondentes às despesas de envio encontram-se juntados ao processo SEI referente a este objeto, sob o documento nº 28835963.

A utilização desses parâmetros legais permitiu a obtenção de preços estimados compatíveis com as especificações do objeto da contratação e condizentes com os valores praticados no mercado. Por fim, quanto aos preços estimados para cada um dos equipamentos, tecemos abaixo algumas considerações.

Os itens 2, 3, 4 e 5 apresentaram coeficientes de variação compatíveis com uma distribuição homogênea das cotações, justificando a utilização da média aritmética. Por sua vez, o item 1, apresentou coeficiente de variação inicial de 40%, evidenciando elevada dispersão, ocasionada por valores discrepantes. Nessa hipótese, a utilização da média saneada mostrou-se tecnicamente indispensável, pois reduziu os coeficientes de variação para 17% , tornando a estimativa significativamente mais representativa da realidade do mercado e assegurando maior confiabilidade à formação do preço estimado da contratação.

PREÇO ESTIMADO

Após avaliação dos preços coletados, utilização dos parâmetros apropriados e realizada a análise crítica, em atendimento à legislação, o custo estimado total dos equipamentos de informática assistiva será de R$ 4.854,10 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos), conforme discriminado abaixo.

JOSOÉ LUCAS DA SILVA MOTA

Analista Administrativo

 DIAFI/SUPES-AC

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Documento assinado eletronicamente por JOSOE LUCAS DA SILVA MOTA, Analista Administrativo, em 29/09/2026, às 17:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28835043 e o código CRC 41D2CF3E.

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