INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

Despacho nº 29046749/2026-Diplan

Processo nº 02028.000475/2026-61

Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE SERGIPE

À/Ao SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE SERGIPE

Assunto: Ratificação de inexigibilidade de licitação

Senhor Superintendente, 

Em atenção ao Despacho - ratificação Inexigibilidade de Licitação (SEI nº 28983595), encaminhado por essa Superintendência ao Gabinete da Presidência para manifestação acerca da solicitação de ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026, constante do Formulário de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade, restituo os autos para ciência quanto à ratificação da inexigibilidade da contratação pelo Presidente do Ibama, feita por meio do Despacho Decisório 142 (SEI nº 29023281), bem como para adoção das demais providências cabíveis.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES
Diretora de Planejamento, Administração e Logística

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Documento assinado eletronicamente por ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES, Diretora, em 07/10/2026, às 23:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 29046749 e o código CRC A4D92D5F.

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