INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

Despacho nº 29014830/2026-Diplan

Processo nº 02028.000475/2026-61

Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE SERGIPE

À/Ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IBAMA

Assunto: Ratificação da inexigibilidade de licitação

URGENTE

Senhor Presidente, 

Faço menção ao Despacho nº 28991441/2026-Gabin, que encaminha o Despacho nº 28983595/2026-U-Lic-SE/Nufin-SE/Diafi-SE/Supes-SE a esta Diretoria para manifestação acerca da solicitação apresentada pela Superintendência do Ibama em Sergipe, referente à ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026, constante do Formulário de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade.

Sobre o assunto, a Coordenação de Licitações (Colic), área técnica responsável, se manifestou por meio do Despacho (SEI nº 28997728), ratificando as informações prestadas, em especial, no Parecer Técnico nº 2/2024-Colic/CGead/Diplan (SEI nº 21445605), bem como informou que o procedimento relativo à fase interna da licitação está completo e regular, passível de conclusão, com assinatura da respectiva locação.

Dessa forma, retorno os autos para conhecimento e demais providências cabíveis.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES
Diretora de Planejamento, Administração e Logística

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Documento assinado eletronicamente por ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES, Diretora, em 05/10/2026, às 17:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 29014830 e o código CRC B26F15D4.

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