INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

Despacho nº 28995341/2026-Diplan

Processo nº 02028.000475/2026-61

Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE SERGIPE

À/Ao COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Assunto: Ratificação da inexigibilidade de licitação

URGENTE

Senhora Coordenadora, 

Trata-se de contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, destinada à locação de imóvel para instalação da nova sede da Superintendência do Ibama em Sergipe, conforme documentos e justificativas constantes dos autos.

Sobre o assunto, faço menção ao Despacho nº 28991441 /2026-Gabin, que encaminha o Despacho nº 28983595/2026-U-Lic-SE/Nufin-SE/Diafi-SE/Supes-SE a esta Diretoria para manifestação acerca da solicitação apresentada pela Superintendência do Ibama em Sergipe, referente à ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026, constante do Formulário de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade.

Registra-se que as tratativas iniciais relativas à contratação foram conduzidas no âmbito do Processo nº 02047.000947/2023-12, no qual constam as manifestações técnicas e administrativas pertinentes, inclusive a análise de conformidade e a manifestação favorável desta Diretoria quanto ao prosseguimento da contratação.

Dessa forma, com a vistas a subsidiar o Sr. Presidente, encaminho os autos para análise e manifestação, com a urgência que o caso requer.

Segue em cópia à CGead para conhecimento.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

LEANDRO HARTLEBEN CORDEIRO

Assessor Técnico da Diplan

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Documento assinado eletronicamente por LEANDRO HARTLEBEN CORDEIRO, Assessor Técnico, em 02/10/2026, às 12:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28995341 e o código CRC 0D12A9F9.

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