PASSO

RESPONSÁVEL

AÇÃO

PRAZO PARA CONCLUSÃO

1

EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Todos os documentos abaixo deverão ser elaborados dentro do site Compras.gov.br (https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp): 

• Estudo Técnico Preliminar - ETP: facultativo, conforme Art. 14, Instrução Normativa SEGES Nº 58, DE 8 DE AGOSTO DE 2022. Caso decida por não realizar o ETP, fazer despacho conforme modelo (19967592). Caso decida realizar, usar aba "Artefatos Digitais".

• Análise de riscos: facultativo. Caso decida por não realizar, fazer despacho conforme modelo (19967592). Caso decida realizar, usar aba "Gestão de Riscos".

• Estimativa de valor da contratação, materializada pela Nota Técnica com a análise crítica da pesquisa de preços que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23, Lei nº 14.133/21 (observar Instrução Normativa SEGES/ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021). Esse documento deve ser elaborado na aba "Pesquisa de Preços".

• Termo de referência, projeto básico ou projeto executivo (observar Instrução Normativa SEGES/ME Nº 81, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022).

18/09/2026

2

SUPERINTENDENTE

• Despacho de autorização da contratação pela autoridade competente, isto é, o Superintendente (observar PORTARIA NORMATIVA Nº 21, DE 26 DE MAIO DE 2022 e SEI 15560186).

22/09/2026

3

DIAFI/SUPERINTENDENTE

• Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido, materializada pela:

1. Nota Técnica assinada pela Chefia da DIAFI;

2. O documento de Certificação de Disponibilidade Orçamentária assinado pelo Superintendente.

22/09/2026

4

ELIC

• Elaboração de minuta do contrato (facultado nos casos do art. 95, incisos I e II, Lei nº 14.133/21);

• Elaboração do aviso de contratação direta;

• Preenchimento das Lista de Verificação, conforme modelos da AGU, para simples conferência da regularidade do processo: facultativo.

23/09/2026

5

ELIC

Publicação do aviso de contratação direta 

24/09/2026

6

ELIC

Realização da sessão de competição

01/10/2026

7

ELIC

• Julgamento e habilitação do fornecedor;

• Inclusão dos documentos do vencedor e da ata do competição no processo.

08/10/2026

8

SUPERINTENDENTE

Adjudicação e homologação via sistema do Compras.gov

09/10/2026

9

ELIC

Despacho pelo operador da sessão para a DIAFI com solicitação de empenho em favor do vencedor

13/10/2026

10

DIAFI

Autorização de emissão de empenho

14/10/2026

11

EFIN

Emissão de empenho

21/10/2026

12

ELIC

Envio pelo instrutor do processo de e-mail dentro do processo para o vencedor com as seguintes questões:

- Anexo de nota de empenho para conhecimento (em caso de bens);

- Solicitação de envio dos bens (em caso de bens);

- Pedido de envio de cópia da Nota Fiscal para o e-mail da Equipe de Apoio à Gestão de Material e Patrimônio (EMAP): emap.to@ibama.gov.br (em caso de bens);

- Pedido de cadastramento como usuário externo do SEI para assinatura de contrato (em caso de serviços).

22/10/2026

13

ELIC

Despacho pelo instrutor do processo para a Equipe de Apoio à Gestão de Material e Patrimônio (EMAP) para ateste de nota fiscal e conferência dos bens (em caso de bens)

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14

ELIC

Preenchimento pelo instrutor do processo do contrato para formalização e disponibilização de assinatura externa (em caso de serviços)

26/10/2026

15

SUPES

Assinatura do Termo de Contrato (em caso de serviços)

27/10/2026

16

ELIC

Despacho pelo instrutor do processo à DIAFI para solicitação de designação de fiscais do contrato (em caso de serviços)

28/10/2026

17

ELIC

Publicação pelo instrutor do processo do Termo de Contrato na Imprensa Nacional (em caso de serviços)

30/10/2026

18

ELIC

Anexação pelo instrutor do processo da cópia da publicação do Diário Oficial da União (DOU) dentro do processo

03/11/2026