Ordem de Serviço nº 24/2026-Supes-AC, DE 08 DE maio DE 2026

A Superintendente do Ibama no Estado do Acre-SUPES-AC, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 27, de 11 de março de 2024, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02002.001485/2026-10, Resolve:

Art. 1º-Instituir a Equipe de Planejamento para a instrução processual visando contratar o fornecimento de água mineral e gás de cozinha (GLP) para a Superintendência do Estado do Acre.

I - Equipe de planejamento da contratação:

Art. 2º Deverá ser observado o disposto no artigo 72 da Lei 14.133/2021 e artigo 21 seguintes da Instrução Normativa n.º 5/2017, bem como a IN n.º 73, de 05 de agosto de 2020 e a IN n.º 40, de 22 de maio de 2020.

Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá ainda acompanhar e apoiar o que for determinado pelas áreas responsáveis, realizando todas as atividades presentes nas fases de Planejamento da Contratação e na fiscalização da sua execução.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Boletim de Serviço.

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Documento assinado eletronicamente por MELISSA DE OLIVEIRA MACHADO, Superintendente, em 11/05/2026, às 11:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27193421 e o código CRC A2159FFB.

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