INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Despacho nº 28739415/2026-CGead/Diplan

Processo nº 02002.000375/2025-41

Interessado: DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AC

À/Ao SERVIÇO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

Assunto: Encaminhamento - Nota de Conformidade nº 28672705

Senhora  Chefe de Serviço,

Trata-se da Nota de Conformidade nº 28672705/2026-Seacon/Colic/CGead/Diplan, referente à instrução processual para contratação, por meio de Pregão Eletrônico, de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio, conservação predial, roçagem e limpeza de esquadrias externas, com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, materiais, equipamentos, utensílios e insumos, para atendimento das unidades do IBAMA no Estado do Acre.

Após análise, o SEACON concluiu que, de modo geral, os documentos que compõem a instrução processual, incluindo o DFD, ETP, matriz de riscos, pesquisa de preços, Termo de Referência, minuta contratual e edital, atendem aos requisitos e formalidades previstos na legislação aplicável. Registra-se, ainda, que as recomendações anteriormente apresentadas foram atendidas ou justificadas pela área demandante.

Consta, também, manifestação da Procuradoria Federal Especializada junto ao IBAMA, por meio do Parecer nº 01446/2026/NLC/ELIC/PGF/AGU (SEI nº 27462557), cujas recomendações foram objeto de atendimento pela Equipe de Planejamento, bem como a autorização da contratação pela Diretora de Planejamento, Administração e Logística, conforme Despacho Decisório nº 99 (SEI nº 27588902).

Diante do exposto, considerando a conclusão da análise de conformidade, encaminham-se os autos à SELIC para conhecimento e demais providências cabíveis.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER

Coordenador-Geral de Administração

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Documento assinado eletronicamente por LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER, Coordenador-Geral, em 14/09/2026, às 10:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28739415 e o código CRC FE892341.

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