INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Despacho nº 28264533/2026-CGead/Diplan

Processo nº 02002.000375/2025-41

Interessado: DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AC

À/Ao SUPES/AC

Assunto: Análise de Conformidade

Senhora Superintendente,

Trata-se do Despacho nº 28168956/2026-Seacon/Colic/CGead/Diplan, por meio do qual o Serviço de Análise de Conformidade das Contratações (SEACON) apresenta a análise da instrução processual referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, asseio, conservação predial, roçagem e limpeza de esquadrias externas, destinados ao atendimento das unidades do Ibama no Estado do Acre.

Conforme consignado na análise, foram identificados ajustes a serem promovidos nos artefatos da contratação, especialmente no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Minuta de Contrato, Edital e demais documentos que instruem o processo, com vistas ao atendimento da legislação vigente e dos modelos padronizados da Advocacia-Geral da União.

Diante do exposto, encaminham-se os autos para conhecimento e adoção das providências necessárias ao atendimento das recomendações constantes da análise de conformidade, com posterior restituição dos autos a esta Coordenação-Geral para prosseguimento da instrução processual.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER

Coordenador-Geral de Administração

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Documento assinado eletronicamente por LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER, Coordenador-Geral, em 04/08/2026, às 17:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28264533 e o código CRC 9DB9CDBD.

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