Timbre

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES
SERVIÇO DE ANÁLISE DE CONFORMIDADE DAS CONTRATAÇÕES

 

Certificação Processual E-Lic nº 28191223/2026-Seacon/Colic/CGead/Diplan

 

Número do Processo: 02002.000375/2025-41

Interessado: DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AC

 

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

 

 

 

CERTIFICAÇÃO PROCESSUAL  

Art. 14 da Portaria PGF n º 931/2018 

 

Legislação Aplicável

( )Minuta da Lei nº 8.666/93(LLC) / Lei nº 10520/2002 (Pregão)/ Lei nº 12.462/2011 (RDC)

 

(X)Minuta da Lei nº 14.133/2021 (NLLC)

 

( )Consulta Facultativa (Portaria PGF nº 526/2013) – Clicar no link ou observar formulário ao final deste documento

 

 

Objeto Da Contratação

( )Compra COM SRP

( )Serviço COM SRP

(X)Serviço COM dedicação exclusiva de mão-de-obra

(   )Compra SEM SRP

( X)Serviço SEM SRP

( )Serviço SEM dedicação exclusiva de mão-de-obra

 

( )Contratações de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação)

( )Obra

(   )Serviço NÃO contínuo ou por escopo (art. 105, da Lei nº 14.133/2021)

 

( )Serviço de Engenharia

( )Locação 
  

Critério De Julgamento

 

( x )Menor Preço:  por grupo(s)

(   )Maior Desconto

(   )Trata-se de Contratação Direta.

(   )Técnica e Preço

(   )Maior retorno econômico

( )Melhor Técnica ou conteúdo artístico

(  )Outro. Especificar:

 

Valor e Descrição do Objeto

 

 

Valor Estimado:

R$ 1.270.936,14 (um milhão, duzentos e setenta mil, novecentos e trinta e seis reais e quatorze centavos).

 

Descrição Do Objeto:

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial dos imóveis do IBAMA no Estado do Acre, com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, compreendendo, ainda, serviços sob demanda de limpeza de esquadrias externas com exposição à situação de risco, roçagem/capina e fornecimento de materiais necessários à execução dos serviços.

 

 

Dos modelos da AGU

Indique qual o modelo da AGU e a respectiva data de atualização:

 

Termo de Referência (TR) ou Projeto Básico (PB):

  Termo de Referência 21/2026 - Atualizado após análise Seacon (SEI nº 28534542) - MAIO/2026

Edital:

Minuta do Edital (SEI nº 28568056) - NOV/2025

Contrato:

Minuta do Contrato (SEI nº 28508487) - DEZ/2025

 

 

IPP e Declaração de Utilização de Modelos AGU/MGI

 

(X)Que foi adotado do IPP a Declaração de Utilização de Modelos AGU/MGI e a declaração de ajustes e justificativas segundo código de cores recomendado, conforme documentos localizados no Termo de Referência 04/2026 e Anexo I - Atualizado após recomendações AGU (SEI nº 27537855)

 

( )Que NÃO foi adotado o IPP, em razão de: Especifique.

Se foram realizados destaques visuais nas minutas diversas do IPP, identifique-as:

ex:

-Supressões: texto tachado

-Inclusões: vermelho

-Adaptações/alterações/ajustes: verde

-Preenchimento de lacunas: azul

-Justificativas, que devem ser transcritas abaixo de cada item modificado: cinza

 

( ) Se não foram feitos destaques das alterações no corpo dos modelos das minutas, descreva-as, item a item, abaixo:

 

Ex:   Alteração no item 1  do TR – Justificativa: XXX

 

 

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por PEDRO DE CARVALHO VALLE, Analista Administrativo, em 10/09/2026, às 10:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28191223 e o código CRC 83A15478.

Referência: Processo nº 02002.000375/2025-41 SEI nº 28191223

SCEN Trecho 2 - Edifício Sede - Telefone: 

CEP 70818-900 Brasília/DF - www.ibama.gov.br