DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MODELOS AGU/MGI
ART. 29 e ART. 35 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2017
e ENUNCIADO BPC nº 06

Órgão:  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

Setor Requisitante: Supes-AC

Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio, conservação predial, roçagem e limpeza de esquadrias externas, com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, materiais, equipamentos, utensílios e insumos necessários à execução dos serviços, destinados ao atendimento das unidades do IBAMA no Estado do Acre, compreendendo a SUPES/AC, CETAS Rio Branco, Unidade Técnica de Brasiléia e Unidade Técnica de Cruzeiro do Sul,

Tipo de Licitação:  Pregão Eletrônico com critério de julgamento menor preço GLOBAL

Declaração:

Declaramos que, para a devida instrução processual, em respeito aos artigos 29 e 35 da IN nº 05/2017 e Enunciado BPC nº 06, foram utilizados os modelos constantes no site da AGU/MGI, conforme o link que segue:

Termo de Referência: Termo de Referência 21/2026 - Atualizado após análise Seacon (SEI nº 28534542)

Link:  https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelo-de-termo-de-referencia-servicos-e-obras-lei-no-14-133-mai-26.docx
Data da Extração:  04/09/2026

Edital:  Minuta do Edital (SEI nº 28568056)
Link: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelo-de-edital-pregao-e-concorrencia-menor-preco-e-maior-desconto-lei-no-14-133-nov-25.docx
Data da Extração: 28/08/2026

Contrato: Minuta do Contrato (SEI nº 28508487)
Link: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/contratacao-direta/modelo-de-termo-de-contrato-servico-com-mao-de-obra-exclusiva-lei-no-14-133-dez-25.docx
Data da Extração: 29/07/2026

Lista de Verificação: Lista de Verificação AGU Seacon (SEI nº 28191243)
Link: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/listas-de-verificacao/modelo-de-lista-de-verificacao-servicos-com-mao-de-obra-exclusiva-lei-no-14-133-set-24.docx
Data da Extração: 08/09/2026

Ajustes e Justificativas:

Informamos que as supressões se encontram tachadas nos documentos SEI 27537855, e que as inclusões foram marcadas com a cor vermelha, as adaptações/alterações/ajustes encontram-se destacadas na cor verde e que o mero preenchimento das lacunas foram realizados com letras da cor azul, todos feitos diretamente no texto.
As justificativas seguem transcritas em letras da cor cinza logo abaixo de cada item modificado.