SEI/IBAMA - 28157666

Assunto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de limpeza - Supes-AC

Trata-se do Despacho nº 28131347/2026-CGead/Diplan, por meio do qual a Coordenação-Geral de Administração, ao apreciar a solicitação de apoio para condução do procedimento licitatório destinado à contratação de serviços contínuos de limpeza para a SUPES/AC, autorizou, em caráter excepcional, a atuação da Coordenação de Licitações – Colic no presente certame, tendo em vista o estágio avançado da instrução, a essencialidade do objeto e o encerramento improrrogável da contratação emergencial em 24/11/2026.

Sem prejuízo do apoio excepcional prestado pela Colic neste procedimento, a CGead ressaltou a importância de que essa Superintendência adote medidas voltadas ao fortalecimento de sua capacidade operacional para a condução de futuras licitações. Ressaltando ainda, que permanecem sob responsabilidade dessa Superintendência a adequada instrução processual, a correção dos documentos técnicos, planilhas e orçamento estimado, bem como a elaboração das respostas aos pedidos de esclarecimento e às impugnações de natureza técnica e o apoio à análise das propostas, especialmente quanto às planilhas de custos e formação de preços.

Nesse sentido, encaminham-se os autos a essa Superintendência para que indique formalmente servidores de seu quadro para futura atuação como pregoeiro, agente de contratação ou integrante de equipe de apoio, adotando as providências necessárias à liberação desses servidores para participação em cursos e atividades de capacitação, preferencialmente oferecidos pela Escola Nacional de Administração Pública – Enap, pela Escola Virtual de Governo ou por outras instituições reconhecidas.

ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES
Diretora de Planejamento, Administração e Logística

Documento assinado eletronicamente por ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES, Diretora, em 29/07/2026, às 16:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28157666 e o código CRC D684805A.