SEI/IBAMA - 28051173

Assunto: Informa sobre inviabilidade de capacitação de servidor para atuar como Pregoeiro

Considerando o Despacho nº 27833324/2026-CGead/Diplan, que sugere a possibilidade de capacitação de servidor pertencente ao quadro da Superintendência do Ibama no Estado do Acre para atuar como Pregoeiro, cumpre informar que, após análise da atual realidade administrativa e operacional da Unidade, verifica-se, no presente momento, a inviabilidade de adoção dessa medida.

Ademais, destaco que, além do reduzido quadro de servidores efetivos em exercício nesta Superintendência, circunstância que impõe significativa sobrecarga às equipes e compromete a possibilidade de afastamento de servidores para participação em ações de capacitação, sem prejuízo à continuidade das atividades finalísticas e administrativas desenvolvidas pela Unidade, atualmente se encontra vigente contrato emergencial dos serviços de conservação e limpeza, cuja data de encerramento está prevista para 24/11/2026, prazo este improrrogável, em razão da natureza excepcional da contratação, necessitando que a equipe de contratação esteja totalmente dedicada a este fim.

Nesse contexto, encaminho os autos a esta Diretoria, para que seja avaliada a possibilidade de escolha de outro agente público que já detenha a capacitação, habilitação e experiência necessárias ao desempenho da função de pregoeiro, resguardando a observância aos princípios da eficiência, da economicidade, da continuidade do serviço público e da supremacia do interesse público.

Documento assinado eletronicamente por MELISSA DE OLIVEIRA MACHADO, Superintendente, em 17/07/2026, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28051173 e o código CRC 1A1C94EA.