INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

NÚCLEO DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E CONTRATOS - AC

Despacho nº 27351912/2026-Nufin-AC/Diafi-AC/Supes-AC

Processo nº 02002.000375/2025-41

Interessado: DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AC, Elic-AC - EQUIPE DE APOIO À LICITAÇÃO E CONTRATOS - AC

À/Ao ELIC-AC - EQUIPE DE APOIO À LICITAÇÃO E CONTRATOS - AC

Assunto: Análise de conformidade processual

À Elic-AC

Encaminham-se os presentes autos a essa Equipe de Apoio à Licitação e Contratos – ELIC/AC, para realização da análise de conformidade processual da presente contratação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, normativos correlatos e orientações institucionais aplicáveis.

Solicita-se a verificação da regularidade formal dos artefatos que compõem a fase preparatória da contratação, especialmente quanto à consistência das informações constantes no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, pesquisa de preços, mapa de riscos, minuta contratual e demais documentos instrutórios, bem como eventual apontamento de pendências, inconsistências ou necessidade de complementação documental.

Ressalta-se que a presente análise objetiva assegurar a adequada instrução processual, observando os princípios da legalidade, planejamento, segregação de funções, eficiência e segurança jurídica da contratação pública.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

DANIELA BRILHANTE SALES

Chefe NUFIN/SUPES/AC

Portaria nº 2.595 (20874592) de 17/10/2024

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Documento assinado eletronicamente por DANIELA BRILHANTE SALES, Chefe de Núcleo, em 21/05/2026, às 12:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27351912 e o código CRC 0D8102F9.

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