SEI/IBAMA - 27216209 - Certificação Processual E-Lic

SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ACRE
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AC
NÚCLEO DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E CONTRATOS - AC

Certificação Processual E-Lic nº 27216209/2026-Nufin-AC/Diafi-AC/Supes-AC

( ) Lei nº 8.666/93 (LLC) / Lei nº 10.520/2002 (Pregão)/ Lei nº 12.462/2011 (RDC)

( ) Consulta Facultativa (Portaria PGF nº 526/2013) – Clicar no link ou observar formulário ao final deste documento

Valor Estimado: R$ 1.270.936,14 (um milhão, duzentos e setenta mil novecentos e trinta e seis reais e quatorze centavos).

Descrição do Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial dos imóveis do IBAMA no Acre, com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, compreendendo ainda a parcela sob demanda de limpeza de esquadrias externas com exposição à situação de risco, roçagem/capina e fornecimento de materiais necessários para a execução dos serviço, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência 04/2026 e Anexos.

Link: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelo-de-termo-de-referencia-servicos-e-obras-lei-no-14-133-dez-25.docx

(X) Que foi adotado do IPP, a Declaração de Utilização de Modelos AGU/MGI e a declaração de ajustes e justificativas segundo código de cores recomendado, conforme documentos localizados no processo.

- Justificativas, que devem ser transcritas abaixo de cada item modificado: cinza

( x ) Se foram feitos destaques das alterações no corpo dos modelos das minutas, descreva-as, item a item, abaixo:

Existe data limite para a análise? Ex.: 25/12/2023, SEI nº 0000000. Se houver contrato, indique a data de vigência.

· Contrato com vigência de 00/00/2000 a 00/00/2000, no valor anual de R$ (fls./SEI);

· termos de apostilamento, passando o contrato para o valor anual de R$ 00,00 (fls./SEI);

· no caso de serviços com DE, pedido de repactuação, acompanhado de planilha, CCT 2020 e demais anexos (fls./SEI);

Especifique o objeto da consulta, indicando documentos relacionados aos fatos e a respectiva localização: Por exemplo: Contrato nº 00/00, SEI nº 000000

Especifique a localização dos documentos nos autos: Ex.: Nota Técnica, SEI nº 000000

Apresente a consulta na forma de quesitos a serem respondidos pelo parecerista: Por exemplo: Contrato nº 00/00, SEI nº 000000

Documento assinado eletronicamente por HENRIQUE ALVES SALES, Técnico Ambiental, em 15/05/2026, às 17:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ANAZON NEPUMOCENO ALEXANDRE, Chefe de Divisão, em 15/05/2026, às 17:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ENIO MOREIRA DA COSTA, Técnico Ambiental, em 15/05/2026, às 18:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por DANIELA BRILHANTE SALES, Chefe de Núcleo, em 15/05/2026, às 18:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27216209 e o código CRC ABF1542E.

Termo de Referência
Ação	Formatação	Justificativa
Exclusão dos subitens 1.1.1, 1.3, 1.4, 1.6, 1.8 e 2.3;	Texto taxado	Exclusão feita tendo em vista a escolha de outros itens mais adequados à presente contratação.
Inclusão dos subitens 3.1 a 3.23;	Fonte vermelha	Inclusão da descrição da Solução como um todo.
Inclusão dos subitens 4.1.1 e 4.1.2;	Fonte vermelha	Inclusão dos requisitos de sustentabilidade para atendimento às diretrizes normativas aplicáveis.
Exclusão dos subitens 4.2 e 4.3;	Texto taxado	Na presente contratação não haverá indicação e nem vedação de marcas e modelos.
Exclusão do subitem 4.4, 4.5, 4.6 e 4.7;	Texto taxado	Não se aplica a presente contratação
Inclusão dos subitens 4.8.1 e 4.8.2;	Fonte vermelha	Indicação de serviços que poderão ser subcontratados
Exclusão do subitem 4.14 e 4.15.1;	Texto taxado	Exclusão feita tendo em vista a escolha de outros itens mais adequados à presente contratação.
Exclusão do subitem 4.32;	Texto taxado	Exclusão feita tendo em vista a escolha de outros itens mais adequados à presente contratação.
Inclusão dos subitens 4.35.1;	Fonte vermelha	Inclusão de contatos para agendamento de vistoria.
Exclusão do subitem 4.38;	Texto taxado	Na presente contratação não haverá exigência para instalação de ecritório nos municípois onde o serviço será prestado.
Exclusão do subitem 4.39;	Texto taxado	Exclusão feita tendo em vista a escolha de outros itens mais adequados à presente contratação.
Exclusão do subitens 5.1.4, 5.6, 5.7, 5.8, 5.9, 5.10, 5.11, 5.12, 5.13, 5.15, 5.16.1.1, 5.17;	Texto taxado	Retirada dos tópicos não aplicáveis à presente contratação.
Inclusão dos subitens 5.19, 5.19.1, 5.19.2, 5.19.3, 5.19.4;	Fonte vermelha	Infomações sobre Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Inclusão dos subitem 6.16.1, 6.33.1;	Fonte vermelha	Informações sobre fiscalização dos serviços.
Exclusão do subitens 6.16.2, 6.16.3, 6.35.1.3.7,	Texto taxado	Retirada dos tópicos não aplicáveis à presente contratação.
Inclusão dos subitens 7.4.1, 7.4.2, 7.5.1, 7.5.2, 7.5.3, 7.5.4, 7.5.5, 7.5.6, 7.5.6.1, 7.5.6.2, 7.5.6.6, 7.5.6.4, 7.5.7.1, 7.5.7.2, 7.5.7.3, 7.5.7.4, 7.5.7.5;	Fonte vermelha	Informações sobre utilização de IMR.
Exclusão do subitens 7.6.1, 7.6.1.1, 7.6.1.2, 7.6.2;	Texto taxado	Retirada dos tópicos não aplicáveis à presente contratação.
Inclusão dos subitens 7.11.1, 7.11.2, 7.11.2.1, 7.11.2.2, 7.11.3, 7.11.3.1	Fonte vermelha	Orientações sobre Recebimento dos serviços.
Exclusão do subitens 7.39, 7.40, 7.41, 7.42, 7.43, 7.44, 7.45, 7.46, 7.47, 7.77, 7.78, 7.79, 7.80, 7.81, 7.82, 7.83, 7.88, 7.102, 7.103, 7.104, 7.105;	Texto taxado	Retirada dos tópicos não aplicáveis à presente contratação.
Inclusão dos subitem 7.76.1;	Fonte vermelha	Reajuste de preços serviços e materiais por demanda.
Exclusão do subitens 8.2.4.7.1, 9.2, 9.4, 9.5, 9.18, 9.39, 9.40, 9.42, 9.45, 9.46, 9.47, 9.54, 10.2, 10.3, 10.4, 11.4 ;	Texto taxado	Retirada dos tópicos não aplicáveis à presente contratação.
Inclusão dos subitem 9.3.1, 9.3.2, 9.4, 9.5, 9.7;	Fonte vermelha	Inclusão dos itens para garantir controle, transparência e regularidade no recebimento do objeto.
Inclusão do subitem 9.16.1	Fonte vermelha	Legislação sobre participação de sociedades cooperativas.
Inclusão do subitem 9.41.1.4	Fonte vermelha	Orientações sobre apresentação de atestados de serviços executados.

EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
INTEGRANTE DA EQUIPE	INTEGRANTE DA EQUIPE	INTEGRANTE DA EQUIPE	INTEGRANTE DA EQUIPE
Anazon Nepumoceno Alexandre	Daniela Brilhante Sales	Enio Moreira da Costa	Henrique Alves Sales