INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Nota Técnica nº 2/2026/Nufin-AC/Diafi-AC/Supes-AC

PROCESSO Nº 02002.000375/2025-41

INTERESSADO: DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AC

OBJETO DA CONTRATAÇÃO

Trata-se de contratação de empresa especializada para prestação contínua de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, acrescidos de serviços sob demanda de limpeza de esquadrias externas em altura e serviços de roçagem/capina, bem como fornecimento de materiais e insumos, visando atender às unidades do IBAMA no Estado do Acre, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.

FINALIDADE DA pesquisa de preços

A presente Nota Técnica tem por finalidade apresentar a formalização e análise crítica da pesquisa de preços realizada para definição do valor estimado da contratação, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021.

A pesquisa de preços visa assegurar que o valor estimado da contratação seja compatível com os preços praticados no mercado, contribuindo para prevenção de sobrepreço, seleção da proposta mais vantajosa e observância ao princípio da economicidade.

parâmetros CONSULTADAS

Para a definição do valor estimado da contratação foram utilizados os parâmetros previstos nos incisos I e II do art. 5º da IN SEGES/ME nº 65/2021.

Foram priorizadas a consulta aos sistemas oficiais de governo e às contratações similares feitas pela Administração Pública, em conformidade com o artigo 5º, §1º, da IN SEGES/ME nº 65/2021.

As pesquisas realizadas consideraram objetos compatíveis com a contratação pretendida, observando-se:

especificações técnicas equivalentes;

quantitativos compatíveis;

peculiaridades do local de execução;

regime de dedicação exclusiva de mão de obra;

compatibilidade das condições de execução contratual.

Considerando a existência de contrato emergencial vigente para prestação dos serviços de limpeza no âmbito do IBAMA/AC, os valores atualmente contratados também foram utilizados como parâmetro auxiliar de análise da compatibilidade dos preços pesquisados, especialmente em razão da similaridade do objeto, das condições de execução contratual, da localização geográfica das unidades atendidas e do regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Ressalta-se, contudo, que os valores do contrato emergencial não foram utilizados de forma isolada para definição do preço estimado da contratação, tendo sido submetidos à análise crítica em conjunto com os demais parâmetros previstos nos incisos I e II do art. 5º da IN SEGES/ME nº 65/2021, especialmente consultas ao Compras.gov.br, PNCP e contratações similares promovidas pela Administração Pública.

A utilização do contrato emergencial vigente como referência complementar visa conferir maior aderência da estimativa à realidade operacional e às peculiaridades locais da execução dos serviços, sem prejuízo da observância aos princípios da economicidade, razoabilidade e vantajosidade da contratação pública.

Foi realizada pesquisa direta com fornecedores anteriormente consultados na pesquisa anterior, mediante solicitação formal de cotação, conforme demonstrado no documento “Pesquisa de Preços – Fornecedores - E-mails enviados” (SEI nº 26548532), não tendo sido obtido retorno válido de propostas até o encerramento da pesquisa. A ausência de retorno dos fornecedores consultados não inviabiliza a pesquisa de preços, nos termos da IN SEGES/ME nº 65/2021, especialmente diante da utilização prioritária de bases oficiais e contratações públicas similares.

Foram também realizadas pesquisas junto a contratações similares promovidas pela Administração Pública, por meio do Painel Nacional de Contratações Públicas – PNCP (Pesquisa de Preços – Contratações Similares - SEI nº 26984846), referentes a contratações em execução ou concluídas no período de até 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, observando-se, quando necessário, a atualização dos valores mediante aplicação de índice oficial compatível, nos termos do inciso II do art. 5º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021.

Para a formação do preço estimado da contratação foram considerados, sempre que possível, no mínimo três preços válidos, observando-se o disposto no art. 6º, §5º, da IN SEGES/ME nº 65/2021.

SÉRIE DE PREÇOS COLETADOS

As memórias de cálculo, mapas comparativos e documentos de suporte da pesquisa de preços encontram-se acostados aos autos, especialmente:

Pesquisa de Preços Portal de Compras (Compras.gov.br) (SEI nº 27029899);

Pesquisa de Preços Contratações Similares - PNCP (SEI nº 26984846);

Mapa Comparativo de preços - Contratação (SEI nº 27177456);

O valor estimado da contratação foi composto pelos seguintes grupos:

postos de serviço com dedicação exclusiva de mão de obra;

materiais e insumos de limpeza;

serviços sob demanda de roçagem/capina;

serviços sob demanda de limpeza de esquadrias externas com exposição a situação de risco.

Os valores obtidos nas pesquisas de preços e utilizados para composição do custo estimado da contratação resultaram no montante global estimado de R$ 1.270.936,14 (um milhão, duzentos e setenta mil novecentos e trinta e seis reais e quatorze centavos), demonstrado no quadro abaixo:

METODOLOGIA PARA OBTENÇÃO DO PREÇO ESTIMADO

A definição do preço estimado observou análise crítica dos dados coletados, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021.

Foram priorizadas as consultas aos sistemas oficiais de governo e às contratações similares realizadas pela Administração Pública, em conformidade com o artigo 5º, §1º, da referida norma, conforme detalhado a seguir:

• Pesquisa de Preços Inciso I - Pesquisa de Preços Portal de Compras (Compras.gov.br) (SEI nº 27029899);

• Pesquisa de Preços Inciso II - Pesquisa de Preços Contratações Similares - PNCP (SEI nº 26984846)

Os preços coletados foram submetidos à avaliação qualitativa e estatística, considerando:

compatibilidade das especificações;

unidade de fornecimento;

quantitativos contratados;

peculiaridades regionais;

compatibilidade das condições de execução.

Durante a análise dos dados foram desconsiderados valores manifestamente inexequíveis, inconsistentes, incompatíveis com as especificações da contratação ou excessivamente elevados, capazes de distorcer o resultado da pesquisa de preços.

Para obtenção do valor estimado da contratação foram utilizados os seguintes métodos estatísticos:

média aritmética dos valores válidos obtidos, quando identificada baixa dispersão entre os preços coletados;

mediana dos valores válidos obtidos, nos casos em que identificada elevada dispersão estatística ou influência significativa de valores extremos.

A metodologia adotada buscou assegurar maior representatividade dos preços praticados no mercado e observância aos princípios da economicidade, razoabilidade e vantajosidade da contratação pública.

MEMÓRIA DE CÁLCULO E CONCLUSÃO

A composição do preço estimado considerou separadamente os seguintes componentes:

postos de trabalho com dedicação exclusiva de mão de obra, observando-se a Convenção Coletiva de Trabalho aplicável, encargos sociais, benefícios trabalhistas, custos indiretos, tributos e lucro;

materiais e insumos de limpeza, mediante utilização de preços obtidos em sistemas oficiais e contratações similares da Administração Pública;

serviços sob demanda de roçagem/capina e limpeza de esquadrias externas, cujos valores unitários foram definidos após análise comparativa dos preços coletados e adoção da medida estatística mais representativa para cada item.

Na análise dos serviços de roçagem/capina, postos de serviço e determinados itens específicos de materiais de limpeza verificou-se dispersão estatística relevante entre os preços coletados, razão pela qual foi realizada análise crítica individualizada da cesta de preços, adotando-se a medida estatística considerada mais representativa para cada item pesquisado.

Para os postos de serviço com dedicação exclusiva de mão de obra, adotou-se a média dos valores válidos obtidos, considerando a maior aderência da composição de custos às peculiaridades locais da contratação, especialmente quanto aos encargos trabalhistas, custos operacionais e condições de execução contratual.

Para os serviços de limpeza de esquadrias com exposição a situação de risco foi adotada a mediana dos valores válidos obtidos, em razão da elevada dispersão estatística identificada entre os preços pesquisados e da influência significativa de valores extremos.

Quanto aos serviços de roçagem/capina, embora identificada dispersão entre os preços coletados, a Administração optou pela adoção da média aritmética dos valores válidos obtidos, considerando que os valores inferiores encontrados mostraram-se potencialmente incompatíveis com as condições operacionais e custos estimados para execução do objeto nas unidades do IBAMA/AC, especialmente diante das peculiaridades locais, logística regional e necessidade de manutenção da exequibilidade contratual.

Os quantitativos utilizados na formação do valor estimado da contratação foram definidos com base no ETP Nº 15/2025 (SEI nº 25661896) observando-se:

no histórico de consumo das unidades;

na área física das edificações;

na frequência estimada dos serviços;

na demanda operacional das unidades do IBAMA/AC.

Os serviços classificados como “sob demanda” possuem caráter estimativo, sendo remunerados apenas quando efetivamente executados.

O valor global estimado da contratação para o período de 24 (vinte e quatro) meses é de R$ 1.270.936,14 (um milhão, duzentos e setenta mil novecentos e trinta e seis reais e quatorze centavos), conforme exposto na tabela abaixo:

Diante do exposto, conclui-se que a pesquisa de preços foi realizada em conformidade com os parâmetros estabelecidos na Lei nº 14.133/2021 e na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, refletindo adequadamente os preços praticados no mercado para objeto de características semelhantes.

O valor estimado da contratação mostra-se compatível com as condições de execução pretendidas pela Administração, observadas as peculiaridades operacionais das unidades do IBAMA no Estado do Acre, atendendo aos princípios da economicidade, razoabilidade, vantajosidade e eficiência administrativa.

Por fim, atesta-se que foram observados os limites temporais previstos no art. 5º da IN SEGES/ME nº 65/2021, bem como as disposições constantes do art. 4º da referida norma, quanto aos parâmetros utilizados para formação do valor estimado da contratação.

 IDENTIFICAÇÃO DOS AGENTES RESPONSÁVEIS PELA PESQUISA DE PREÇOS

A presente pesquisa de preços foi conduzida por:

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Documento assinado eletronicamente por DANIELA BRILHANTE SALES, Chefe de Núcleo, em 12/05/2026, às 19:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27177121 e o código CRC 1EE16ADC.

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