INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Nota Técnica nº 15/2025/Nufin-AC/Diafi-AC/Supes-AC

PROCESSO Nº 02002.000375/2025-41

INTERESSADO: DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AC

OBJETO DA CONTRATAÇÃO

Contratação de empresa especializada para a prestação, de forma contínua, de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, acrescidos de serviços sob demanda (limpeza de esquadrias externas em altura e roçagem/capina) e fornecimento de materiais, para atender às unidades do IBAMA no Estado do Acre.

FONTES CONSULTADAS

Para a definição do valor estimado da contratação foram utilizados os parâmetros dos incisos I, II e IV da IN SEGES/ME nº 65/2021.

Foram priorizadas a consulta aos sistemas oficiais de governo e às contratações similares feitas pela Administração Pública, em conformidade com o artigo 5º, §1º, da IN SEGES/ME nº 65/2021.

Foi realizada pesquisa de preços por meio de consulta direta a fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, conforme demonstrado nos documentos “Pesquisa de Preços – Fornecedores – E-mails enviados” (SEI nº 24983401). Os orçamentos considerados, consolidados no documento “Pesquisa de Preços – Fornecedores – Propostas Recebidas Consolidadas” (SEI nº 25137518), encontram-se dentro do prazo máximo de 6 (seis) meses anteriores à data de divulgação do instrumento convocatório, em conformidade com o inciso IV do art. 5º da Instrução Normativa nº 65/2021.

Para a formação do preço estimado da contratação, foram consideradas, no mínimo, três cotações válidas, observando-se o disposto no art. 6º, §5º, da IN SEGES/ME nº 65/2021.

Foram também realizadas pesquisas junto a contratações similares promovidas pela Administração Pública, por meio do Painel Nacional de Contratações Públicas – PNCP (Pesquisa de Preços – Contratações Similares – SEI nº 25296671), referentes a contratações em execução ou concluídas no período de até 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive por meio de sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente, nos termos do inciso II do art. 5º da Instrução Normativa nº 65/2021.

SÉRIE DE PREÇOS COLETADOS

As planilhas e mapas comparativos constam do Mapa Comparativo de Preços – Contratação (SEI nº 25702724) e na Pesquisa de Preços - Portal de Compras (Compras.gov.br) (SEI nº 25296310), bem como, nos demias documentos de suporte citados nesta Nota Técnica.

METODOLOGIA PARA OBTENÇÃO DO PREÇO ESTIMADO

Critério de Formação do Preço

Nos termos previstos pelo Art. 6º da IN 65/2021, o método para obtenção do preço estimado escolhido foi o da MÉDIA aritmética dos valores obtidos na pesquisa de preços, conforme disposto no art. 6º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, após a análise crítica dos dados coletados.

Durante a análise, procedeu-se à exclusão de valores manifestamente inexequíveis ou excessivamente elevados, bem como daqueles que apresentaram inconsistência técnica em relação às especificações do Termo de Referência, a fim de assegurar a fidedignidade da estimativa e a aderência aos preços praticados no mercado.

Ressalta-se que, nos casos em que o conjunto de preços apresentou coeficiente de variação superior a 25%, foi realizada análise de dispersão, com identificação e exclusão de outliers, adotando-se a média aritmética dos valores remanescentes como medida de tendência central mais representativa, conforme demonstrado no Mapa Comparativo de Preços - Contratação (SEI nº 25702724).

MEMÓRIA DE CÁLCULO E CONCLUSÃO

Composição do Preço Estimado

A composição do preço estimado considerou separadamente os seguintes componentes:

Postos de trabalho com dedicação exclusiva de mão de obra, com base nas planilhas de custos e formação de preços apresentadas, observadas as convenções coletivas aplicáveis e os encargos legais incidentes;

Materiais e insumos, conforme valores médios apurados a partir das cotações válidas e saneadas;

Serviços sob demanda, tais como roçagem, capina e limpeza de esquadrias, cujos valores unitários foram definidos após análise comparativa entre propostas de fornecedores e contratações similares registradas no PNCP, com exclusão de valores atípicos e adoção da média dos preços remanescentes, conforme demonstrado no mapa comparativo.

O valor global estimado da contratação resultou da soma dos valores saneados de cada componente, totalizando R$ 1.177.624,27 (um milhão, cento e setenta e sete mil seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos), conforme demonstrado na memória de cálculo e nos documentos instrutórios constantes dos autos.

O preço estimado da contratação é R$ 1.177.624,27 (um milhão, cento e setenta e sete mil seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos), conforme memória de cálculo abaixo: 

Preços obtidos para Postos de Serviço - Pesquisa de Preços - Portal de Compras (Compras.gov.br) (SEI nº 25296310)

Preços obtidos para Material de Limpeza - Por Demanda - Pesquisa de Preços - Portal de Compras (Compras.gov.br) (SEI nº 25296310)

Preços obtidos para Serviço de Roçagem/Capina - Por Demanda - Pesquisa de Preços - Portal de Compras (Compras.gov.br) (SEI nº 25296310)

Preços obtidos para Limpeza de Esquadrias com exposição a situação de risco - Por demanda - Pesquisa de Preços - Portal de Compras (Compras.gov.br) (SEI nº 25296310)

Após a realização de pesquisa de preços em conformidade com a IN SEGES/ME nº 65/2021, certifica-se que o preço estimado para a presente contratação é compatível com os praticados no mercado.

 IDENTIFICAÇÃO DOS AGENTES RESPONSÁVEIS PELA PESQUISA DE PREÇOS

A presente pesquisa de preços foi conduzida por:

---

Documento assinado eletronicamente por ANAZON NEPUMOCENO ALEXANDRE, Chefe de Divisão, em 06/02/2026, às 16:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

Documento assinado eletronicamente por DANIELA BRILHANTE SALES, Chefe de Núcleo, em 06/02/2026, às 16:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

Documento assinado eletronicamente por HENRIQUE ALVES SALES, Técnico Ambiental, em 06/02/2026, às 16:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

Documento assinado eletronicamente por ENIO MOREIRA DA COSTA, Técnico Ambiental, em 13/02/2026, às 16:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 25786983 e o código CRC 6E7A1462.

---