Timbre

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ACRE
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AC
NÚCLEO DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E CONTRATOS - AC

 

Declaração de Utilização de Modelos AGU/MGI nº 25786763/2025-Nufin-AC/Diafi-AC/Supes-AC

 

Número do Processo: 02002.000375/2025-41

Interessado: DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AC

 

Rio Branco/AC, na data da assinatura digital.

 

 

 

 

DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MODELOS AGU/MGI
ART. 29 e ART. 35 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2017
e ENUNCIADO BPC nº 06

Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama

Setor Requisitante: Divisão de Administração e Finanças - DIAFI

Objeto da Licitação: Contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial dos imóveis do IBAMA no Acre, com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, compreendendo ainda a parcela sob demanda de limpeza de esquadrias externas com exposição à situação de risco, roçagem/capina e fornecimento de materiais necessários para a execução dos serviços.

Tipo de Licitação: Modalidade de dispensa de licitação fundamentada no art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.

Declaração:

 

Declaramos que, para a devida instrução processual, em respeito aos artigos 29 e 35 da IN nº 05/2017 e Enunciado BPC nº 06, foi utilizado o modelo de Termo de Referência constante no site da AGU/MGI, conforme o link que segue:

 

Termo de Referência: Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021

Link: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelo-de-termo-de-referencia-servicos-e-obras-lei-no-14-133-dez-25.docx

Data da Extração: 05/02/2025

 

Ajustes e Justificativas:

 

 

Informamos que as supressões se encontram tachadas no documento, Termo de Referência 04/2026 e Anexos I e II (SEI nº 25661883), e que as inclusões foram marcadas com a cor vermelha, as adaptações/alterações/ajustes encontram-se destacadas na cor verde e que o mero preenchimento das lacunas foram realizados com letras da cor azul, todos feitos diretamente no texto.
As justificativas seguem transcritas em letras da cor cinza logo abaixo de cada item modificado.

 

ASSINATURAS ELETRÔNICAS

INTEGRANTE REQUISITANTE

INTEGRANTES TÉCNICOS

INTEGRANTE ADMINISTRATIVO

Anazon Nepumoceno Alexandre

Enio Moreira da Costa

Daniela Brilhante Sales

Henrique Alves Sales

 

 

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Documento assinado eletronicamente por ANAZON NEPUMOCENO ALEXANDRE, Chefe de Divisão, em 06/02/2026, às 16:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Documento assinado eletronicamente por DANIELA BRILHANTE SALES, Chefe de Núcleo, em 06/02/2026, às 16:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Documento assinado eletronicamente por HENRIQUE ALVES SALES, Técnico Ambiental, em 06/02/2026, às 16:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 25786763 e o código CRC 49874613.

Referência: Processo nº 02002.000375/2025-41 SEI nº 25786763

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