SEI/IBAMA - 22925052

Trata-se o presente de contratação de empresa especializada na prestação do serviço de Limpeza, Conservação e Higienização a serem realizados na Superintendência do IBAMA no Acre (SUPES-Rio Branco/AC), Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA em Rio Branco/AC (CETAS-Rio Branco/AC), Unidade Técnica do IBAMA em Brasiléia/AC (UT-Brasiléia/AC) e Unidade Técnica do IBAMA em Cruzeiro do Sul/AC (UT-Cruzeiro do Sul/AC), com fornecimento de todos os materiais, utensílios, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme Documento de Formalização de Demanda nº 2/2025 (SEI nº 22717191).

A contratação refere-se a serviço a ser executado para o PCA - 2025 em execução.

A Área demandante já possui a aprovação da Autoridade Competente (SEI nº 22731530) para inclusão da demanda no PCA 2025 em execução, sendo aceitas as justificativas expostas pelo interessado no SEI nº 22717258.

Sendo assim, após deliberação, também encontra-se aprovado o projeto de contratação de nº 193105-42/2025:

Por fim, o valor da contratação importa em R$ 270.153,45 (Duzentos e setenta mil, cento e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos), o que atrai a Instancia de Governança do Superintendente Local para autorização de contratação e assinatura de contrato, conforme Portaria Normativa 21, de 26 de maio de 2022.

Art. 2º A assinatura dos contratos administrativos e seus respectivos aditivos será realizada:

II -pelos Superintendentes Estaduais, no caso de contratos e termos aditivos com valor inferior a R$1.000.000,00 (um milhão de reais) celebrados no âmbito de suas respectivas Superintendências.

Não existem outro pontos a serem levantados por esta Coordenação de Licitações.

De acordo. Encaminhem-se os autos à SUPES-AC, na forma do Despacho precedente.

Documento assinado eletronicamente por GABRIELA PAZ HIDALGO, Coordenador, em 01/04/2025, às 16:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ATILA MARTINS RIBEIRO, Coordenador-Geral, em 01/04/2025, às 18:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 22925052 e o código CRC DF44ED56.