INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
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Certidão

Processo nº 02028.000184/2026-72

Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE SERGIPE

Certifico que a apuração dos fatos relacionados à eventual aplicação de sanções administrativas decorrentes do Pregão Eletrônico nº 05/2026 será realizada em autos próprios, autuados sob os Processos nº 02028.001201/2026-99 e nº 02028.001202/2026-33, instaurados especificamente para essa finalidade.

Certifico, ainda, que os documentos necessários à instrução dos referidos processos sancionadores foram devidamente identificados e permanecerão disponíveis para consulta e eventual juntada aos autos de apuração, sempre que necessário.

Dessa forma, considerando a conclusão das providências relacionadas ao objeto do presente processo e a existência de processos administrativos específicos para apuração das possíveis infrações administrativas, encaminhem-se os autos para encerramento das atividades no âmbito desta unidade e posterior prosseguimento dos demais encaminhamentos pela U-Lic/SE.

Atenciosamente,

Simone Gomes de Andrade
Chefe do Núcleo de Finanças, Arrecadação e Contrato
NUFIN-DIAFI/IBAMA/SE

 

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Documento assinado eletronicamente por SIMONE GOMES DE ANDRADE, Chefe de Núcleo, em 22/10/2026, às 07:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 29223268 e o código CRC 97D42F2D.

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