SEI/IBAMA - 27759869 - Análise de Riscos

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Análise de Riscos

Processo nº 02028.000184/2026-72

1. RISCOS DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

Risco 1	Risco:	Risco: Imprecisão na definição das especificações técnicas do objeto a ser contratado.
		Causa do risco: Complexidade da solução de outsourcing de impressão, aliada à necessidade de garantir compatibilidade com as demandas atuais e futuras das unidades da Superintendência do Ibama no Estado de Sergipe, bem como eventual inadequação entre o histórico do contrato anterior e as necessidades atualizadas da Administração.
		Fase: Planejamento		Alocado para: Administração
	Probabilidade:	Baixa	Id	Dano	Impacto
			1	Contratação de solução que não atenda integralmente às necessidades operacionais das unidades administrativas e descentralizadas do Ibama-SE, comprometendo a continuidade e a eficiência dos serviços.	Alto
	Id	Ação Preventiva			Responsável
	1	Elaboração de Termo de Referência detalhado e aderente ao Estudo Técnico Preliminar, com base no histórico do Contrato nº 04/2021, contemplando requisitos técnicos, níveis de serviço, franquias e critérios de medição claramente definidos.			Equipe de Planejamento
	Id	Ação de Contingência			Responsável
	1	Ajustes pontuais no Termo de Referência ou no instrumento contratual, mediante apostilamento ou termo aditivo, para adequação da solução às necessidades efetivamente identificadas.			Equipe de Planejamento

Risco 2	Risco:	Risco: Atraso na conclusão da instrução processual da contratação.
		Causa do risco: Necessidade de análise e manifestação de diferentes áreas envolvidas no processo, bem como observância das etapas formais previstas na legislação aplicável às contratações públicas.
		Fase: Planejamento		Alocado para: Administração
	Probabilidade:	Média	Id	Dano	Impacto
			1	Retardamento na formalização do novo contrato, com risco à continuidade dos serviços de impressão essenciais às atividades administrativas e finalísticas do órgão.	Alto
	Id	Ação Preventiva			Responsável
	1	Planejamento prévio das etapas do processo, com definição clara de responsabilidades e prazos, bem como acompanhamento contínuo da tramitação processual.			Diafi-SE Supes-SE
	Id	Ação de Contingência			Responsável
	1	Priorização e execução paralela de atividades internas, de modo a mitigar impactos decorrentes de eventuais atrasos na manifestação de áreas externas ou de terceiros.			Diafi-SE

Risco 3	Risco:	Risco: Interrupção ou descontinuidade do serviço de impressão durante a transição contratual.
		Causa do risco: Encerramento da vigência do Contrato nº 04/2021 sem a tempestiva conclusão da nova contratação, considerando que se trata de serviço contínuo e essencial ao funcionamento institucional.
		Fase: Planejamento.		Alocado para: Administração
	Probabilidade:	Alta	Id	Dano	Impacto
			1	Prejuízo às atividades administrativas e finalísticas do Ibama-SE, com paralisação ou comprometimento da instrução de processos, fiscalização e demais rotinas institucionais.	Alto
	Id	Ação Preventiva			Responsável
	1	Adoção de cronograma rigoroso para a instrução da contratação, com início antecipado do planejamento e monitoramento contínuo das etapas críticas do processo.			Diafi-SE Supes-SE
	Id	Ação de Contingência			Responsável
	1	Avaliação da possibilidade de medidas administrativas excepcionais previstas em lei, com vistas a assegurar a continuidade do serviço até a formalização do novo contrato.			Diafi-SE Supes-SE

2. RISCOS DA FASE DE GESTÃO CONTRATUAL

Risco 4	Risco:	Risco: Descumprimento de cláusulas contratuais pela empresa contratada.
		Causa do risco: Eventuais falhas operacionais, atrasos na manutenção preventiva e corretiva, ou fornecimento inadequado de insumos, inerentes à execução de contratos de prestação de serviços contínuos.
		Fase: Gestão do Contrato		Alocado para: Administração
	Probabilidade:	Baixa	Id	Dano	Impacto
			1	Indisponibilidade temporária de equipamentos de impressão, afetando a continuidade dos serviços.	Alto
			2	Prestação dos serviços em nível de qualidade inferior ao estabelecido contratualmente.	Alto
	Id	Ação Preventiva			Responsável
	1	Definição clara de níveis de serviço, indicadores de desempenho e penalidades no Termo de Referência e no contrato.			Equipe de Planejamento
	2	Fiscalização contínua da execução contratual, com acompanhamento das medições, consumo e atendimento técnico.			Equipe de Fiscalização
	Id	Ação de Contingência			Responsável
	1	Aplicação de glosas, sanções administrativas e demais medidas previstas no contrato e na legislação vigente.			Equipe de Fiscalização

3. ANÁLISE QUALITATIVA E QUANTITATIVA DOS RISCOS

A tabela a seguir apresenta uma síntese dos riscos identificados e classificados neste documento.

ID	Risco	P	I	Nível de Risco (P x I)
1	Imprecisão na definição das especificações do objeto.	Baixa	Alto	Médio
2	Atraso na conclusão da instrução processual.	Média	Alto	Médio
3	Interrupção ou descontinuidade do serviço durante a transição contratual.	Alta	Alto	Alto
4	Descumprimento de cláusulas contratuais pela contratada.	Baixa	Alto	Médio

4. CONCLUSÃO

A presente Análise de Riscos identificou que o Risco 3 — interrupção ou descontinuidade do serviço de impressão durante a transição contratual — apresenta o maior nível de comprometimento para o sucesso da contratação pretendida, em razão de sua alta probabilidade e elevado impacto.

Dessa forma, recomenda-se o acompanhamento rigoroso das etapas de planejamento e instrução processual, com adoção de medidas preventivas e, se necessário, de ações de contingência, a fim de mitigar os riscos identificados e assegurar a continuidade, a eficiência e a regularidade dos serviços de outsourcing de impressão, essenciais às atividades administrativas e finalísticas do Ibama no Estado do Pará.

Em cumprimento ao disposto na legislação vigente, o presente documento foi elaborado pela Equipe de Planejamento da Contratação, designada conforme Ordem de Serviço Supes-se nº 04, de 23 de fevereiro de 2026.

Documento assinado eletronicamente por SIMONE GOMES DE ANDRADE, Técnico Administrativo, em 24/07/2026, às 15:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27759869 e o código CRC D058A37D.

Referência: Processo nº 02028.000184/2026-72

SEI nº 27759869