INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

Despacho nº 28371317/2026-Colic/CGead/Diplan

Processo nº 02010.002334/2025-91

Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE GOIÁS, IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

À/Ao SERVIÇO DE ANÁLISE DE CONFORMIDADE DAS CONTRATAÇÕES

Assunto: Para continuidade da instrução processual

Prezado Chefe de Serviço, 

Trata-se de procedimento licitatório destinado à contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos perigosos, químicos, biológicos e eletrônicos, no âmbito da SUPES/GO e unidades vinculadas. Conforme o Documento de Formalização de Demanda 10/2026 (SEI nº 26535402).

Conforme informado no Despacho nº 28346002/2026-Elic-GO/Nufin-GO/Diafi-GO/Supes-GO, foram realizados os ajustes necessários no Termo de Referência nº 38/2026 (SEI nº 28349984) e no Edital nº 23/2026 (SEI nº 28350129), em atendimento às recomendações constantes da Nota nº 00051/2026/DILIP/PFE-IBAMA (SEI Nº 28300217), especialmente quanto às condições de subcontratação e à vedação prevista no § 3º do art. 122 da Lei nº 14.133/2021. 

Dessa forma, encaminham-se os autos ao Serviço de Análise de Conformidade das Contratações – SEACON para análise de conformidade processual, incluindo a verificação dos artefatos atualizados e da pesquisa de preços, e adoção das providências cabíveis, visando à continuidade do procedimento licitatório.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

STELLA MAYRA ANDRADE COSTA

Coordenadora de Licitações

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Documento assinado eletronicamente por STELLA MAYRA ANDRADE COSTA, Coordenadora, em 13/08/2026, às 10:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28371317 e o código CRC 65D16290.

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