INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

EQUIPE DE APOIO À LICITAÇÃO E CONTRATOS - GO

Despacho nº 28346002/2026-Elic-GO/Nufin-GO/Diafi-GO/Supes-GO

Processo nº 02010.002334/2025-91

Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE GOIÁS, IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

À/Ao COLIC - COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

Assunto: Alteração do Termo de Referência e Edital

Trata-se do Processo nº 02010.002334/2025-91, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para a prestação, sob demanda, de serviços contínuos de destinação ambientalmente adequada de resíduos perigosos gerados ou apreendidos pelo Ibama no Estado de Goiás.

Conforme a Manifestação Técnica nº 5/2026-CETAS-GOIANIA-GO/DITEC-GO/SUPES-GO (SEI Nº 28306265), que analisou as recomendações constantes da Nota nº 00051/2026/DILIP/PFE-IBAMA (SEI Nº 28300217), foram realizados os ajustes necessários no Termo de Referência 38/2026 (SEI Nº 28349984) e Edital 23/2026 (SEI Nº28350129), especialmente quanto à previsão expressa das condições de subcontratação estabelecidas no item 4.8 do Termo de Referência e à vedação prevista no § 3º do art. 122 da Lei nº 14.133/2021.

Dessa forma, encaminhem-se os autos à COLIC para análise e adoção das providências cabíveis e continuidade do procedimento licitatório.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

LETÍCIA GOMES DO NASCIMENTO

Analista Administrativa

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Documento assinado eletronicamente por LETICIA GOMES DO NASCIMENTO, Analista Administrativo, em 11/08/2026, às 16:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28346002 e o código CRC DB11E4C7.

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