Ofício nº 468/2026/Supes-GO

Goiânia/GO, na data da assinatura digital.

À AGU/PGF

Assunto: Consulta Jurídica.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02010.002334/2025-91.

Senhor Procurador,

Trata-se do Pregão Eletrônico nº 90003/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para a prestação, sob demanda, de serviços contínuos de destinação ambientalmente adequada de resíduos perigosos gerados ou apreendidos pelo Ibama no Estado de Goiás.

Em atenção à exposição da Selic (27727867), envio o presente processo para que seja realizada a análise jurídica quanto à inclusão da possibilidade de subcontratação no edital e ao prosseguimento do procedimento licitatório, considerando a elaboração do Termo de Referência atualizado (SEI 27712792), contendo a inclusão da previsão de subcontratação parcial, e tendo em vista que as demais peças permanecem inalteradas, considerando o despacho nº 27712734 Cetas-GOIANIA-GO.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

LEO CAETANO FERNANDES DA SILVA

Superintendente do IBAMA em Goiás

Portaria nº 100/2026

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Documento assinado eletronicamente por LEO CAETANO FERNANDES DA SILVA, Superintendente, em 24/06/2026, às 11:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27745418 e o código CRC FD74D31C.

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