INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

SERVIÇO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

Despacho nº 27727867/2026-Selic/Colic/CGead/Diplan

Processo nº 02010.002334/2025-91

Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE GOIÁS, IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

À/Ao SUPES-GO - SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE GOIÁS

Assunto: Destinação ambientalmente adequada de resíduos perigosos.

Considerando a elaboração do Termo de Referência atualizado (SEI 27712792), contendo a inclusão da previsão de subcontratação parcial, e tendo em vista que as demais peças permanecem inalteradas, considerando o despacho nº 27712734 Cetas-GOIANIA-GO, os autos devem ser remetidos à SUPES/GO para posterior envio à AGU/PGF, a fim de que seja realizada a análise jurídica quanto à inclusão da possibilidade de subcontratação no edital e ao prosseguimento do procedimento licitatório.

Diante disso, informo que não há outras providências a cargo do SELIC no presente momento.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

IOLANDA PEREIRA BARROS

Técnico Administrativo

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Documento assinado eletronicamente por IOLANDA PEREIRA BARROS, Técnico Administrativo, em 23/06/2026, às 10:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27727867 e o código CRC 0BCB3896.

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