INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES EM GOIÂNIA - GO
Despacho nº 27712734/2026-Cetas-GOIANIA-GO/Ditec-GO/Supes-GO
Processo nº 02010.002334/2025-91
Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE GOIÁS, IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
À/Ao SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE GOIÁS
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - GO
Assunto: URGENTE - Re-encaminha Termo de Referência com previsão de subcontratação
Sra. Chefe da DIAFI e Sra. Superintendente Substituta
Em atendimento aos despachos nº 27589492/CGead/Diplan e nº 27712176/Diafi-GO/Supes-GO, acatamos a sugestão recomendada de revisão dos artefatos de planejamento para futura realização do procedimento licitatório, com avaliação da possibilidade de subcontratação parcial, nos termos da legislação vigente.
Desta forma, encaminhamos novo TR-38/2026 (SEI 27712792) no qual acrescentamos a previsão de subcontratação parcial no item 4.8 com as condições estabelecidas nos itens 4.8.1, 4.8.2, 4.8.3, 4.8.4, 4.8.5 e 4.8.6.
De outro lado, informamos que não houve alteração em nenhum outro item do Termo de Referência anterior, tampouco houve alteração de outras peças, de modo que a análise da PGF/AGU se atenha apenas à nova previsão de subcontratação.
Por último, informamos que utilizamos o modelo de texto da AGU para tal previsão no novo TR.
Tudo exposto, solicitamos encaminhamento do presente ao SUPES/GO para envio a AGU, para análise da inclusão da possibilidade de subcontratação ao edital e repetição do procedimento licitatório, considerando a urgência que o caso requer.
 | Documento assinado eletronicamente por LUIZ ALFREDO MARTINS LOPES BAPTISTA, Analista Ambiental, em 22/06/2026, às 11:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27712734 e o código CRC A655F332. |
| Referência: Processo nº 02010.002334/2025-91 | SEI nº 27712734 |