INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

Despacho nº 27371006/2026-Colic/CGead/Diplan

Processo nº 02010.002334/2025-91

Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE GOIÁS, IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

À/Ao SERVIÇO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

Assunto: Para continuidade da instrução processual

Prezada Chefe de Serviço,

Trata-se de procedimento licitatório destinado à contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos perigosos, químicos, biológicos e eletrônicos, no âmbito da SUPES/GO e unidades vinculadas. Conforme o Documento de Formalização de Demanda 10/2026 (SEI nº 26535402).

Em atenção ao Despacho nº 27365589/2026-Diplan, encaminham-se os autos à Selic para conhecimento da manifestação jurídica constante da Nota nº 00035/2026/DILIP/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU (SEI nº 27352038), aprovada pelo Despacho nº 00197/2026/DILIP/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU (SEI nº 27352040), a qual concluiu pela caracterização de subcontratação vedada pelo item 4.8 do Termo de Referência, bem como pela existência de respaldo jurídico para inabilitação da licitante Bulbless Serviços Ambientais Ltda.

Dessa forma, encaminham-se os autos para adoção das providências cabíveis quanto ao prosseguimento do certame.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

STELLA MAYRA ANDRADE COSTA

Coordenadora de Licitações

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Documento assinado eletronicamente por STELLA MAYRA ANDRADE COSTA, Coordenadora, em 22/05/2026, às 16:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27371006 e o código CRC E5CB3CE9.

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