INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Despacho nº 27172722/2026-CGead/Diplan

Processo nº 02010.002334/2025-91

Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE GOIÁS

À/Ao SERVIÇO DE PROTOCOLO E TRIAGEM

Assunto: FALHA de envio por Barramento

Prezados,

Em atenção ao Despacho nº 27165088/2026-Sept/CSad/PFE, bem como às disposições da Portaria Conjunta nº 03, de 06 de outubro de 2023 (SEI nº 17262606), informo que esta Coordenação-Geral realizou tentativa de remessa processual por intermédio do sistema Barramento, entretanto o referido sistema encontra-se indisponível/inoperante no momento, impossibilitando o envio regular dos autos pela via ordinária estabelecida na mencionada Portaria.

Ressalta-se que a situação já havia sido consignada no Despacho nº 27164012/2026-CGead/Diplan, no qual foi relatada falha operacional no funcionamento do Barramento, impedindo a tramitação regular do processo à Procuradoria Federal Especializada.

Ao tentar novo envio, o mesmo foi infrutífero.

Dessa forma, considerando a necessidade de continuidade da análise jurídica relacionada ao Pregão Eletrônico nº 90003/2026, especialmente quanto aos questionamentos surgidos na fase de habilitação referentes à documentação apresentada pela licitante, eventual caracterização de subcontratação e regularidade do prosseguimento do certame, remeto excepcionalmente os autos via SEI para apreciação dessa Procuradoria, até que seja restabelecida a funcionalidade do sistema Barramento.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER

Coordenador-Geral de Administração

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Documento assinado eletronicamente por LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER, Coordenador-Geral, em 06/05/2026, às 18:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27172722 e o código CRC 076FCF8F.

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