INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

Despacho nº 27126179/2026-Colic/CGead/Diplan

Processo nº 02010.002334/2025-91

Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE GOIÁS

À/Ao COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO, INFORMAÇÃO E PATRIMÔNIO - CODIP - CODIP/CGEAD/DIPLAN/IBAMA

Assunto: Para continuidade da instrução processual.

Prezado Coordenador-Geral de Administração,

Trata-se do Despacho (SEI nº 27104695), que propõe o encaminhamento dos autos à Procuradoria Federal Especializada junto ao IBAMA para análise jurídica acerca de possível caracterização de subcontratação na proposta apresentada no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90003/2026.

A matéria decorre de apontamento da área técnica (Nota Técnica nº 11/2026 - SEI nº 27101905), que, embora tenha atestado a regularidade documental, indicou que a análise da tese apresentada pela licitante extrapola sua competência.

Ante o exposto, encaminham-se os autos para apreciação e, se de acordo, remessa à PFE, nos termos do Despacho (SEI nº 27104695).

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

STELLA MAYRA ANDRADE COSTA

Coordenadora de Licitações

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Documento assinado eletronicamente por STELLA MAYRA ANDRADE COSTA, Coordenadora, em 04/05/2026, às 12:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27126179 e o código CRC 1E01B136.

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