INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

SERVIÇO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

Despacho nº 27055233/2026-Selic/Colic/CGead/Diplan

Processo nº 02010.002334/2025-91

Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE GOIAS

À/Ao CETAS-GOIÂNIA-GO

Assunto: Verificação da Qualificação Técnica.

À Equipe de Planejamento da Contratação,

Considerando a inabilitação da ECO SISTEMA AMBIENTAL LTDA tendo em vista que a empresa realizaria subcontratação para o objeto, o que é vedado pelo Edital (Item 4.8 do Termo de Referência, seção Subcontratação), a empresa, BULBLESS SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ 13.844.834/0001-25, enviou a sua proposta sem aceite de negociação no valor total de R$ 260.039,00 (duzentos e sessenta mil e trinta e nove reais).

Foram extraídas a Certidão SICAF e a Consulta Consolidada TCU (SEI n.º 27054905) da licitante BULBLESS SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, não havendo registros de sanções impeditivas à participação no certame.

Não obstante o valor total estimado no Termo de Referência constar como R$ 259.966,75, verificou-se que, ao realizar a conferência dos cálculos (quantidade × valor unitário), o valor correto é R$ 260.039,00, razão pela qual no sistema Compras.gov.br ele foi ajustado para refletir o valor matematicamente correto.

Verificada a conformidade com as exigências do Termo de Referência, a proposta foi aceita para prosseguimento da fase de habilitação.

Considerando que a área demandante/equipe de planejamento pode subsidiar a Pregoeira na análise da conformidade, encaminho os documentos de Qualificação Técnica (SEI n.º 27055189) para análise e manifestação por meio de Nota Técnica, especialmente quanto ao atendimento das exigências previstas nos itens 9.14, 9.34, 9.37, 9.40 e seguintes do Termo de Referência, em observância ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

Caso a qualificação técnica não seja compatível com as condições estabelecidas no edital, solicita-se que a manifestação contenha motivação clara e suficientemente detalhada, de modo a permitir plena compreensão pelos interessados.

Coloco-me à disposição para a realização de diligências junto à licitante, caso necessário.

A reabertura da sessão está prevista para o dia 28/04/2026, às 14h20min.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

IOLANDA PEREIRA BARROS

Pregoeira

                    De acordo, encaminhe-se à Colic na forma proposta.

(assinado eletronicamente)

GLEICIELLE SILVA DOS SANTOS HOLANDA

Chefe de Serviço

                   De acordo, encaminhe-se ao Cetas-GOIÂNIA-GO na forma proposta.

(assinado eletronicamente)

STELLA MAYRA ANDRADE COSTA

Coordenadora de Licitações 

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Documento assinado eletronicamente por IOLANDA PEREIRA BARROS, Pregoeiro(a), em 27/04/2026, às 11:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por GLEICIELLE SILVA DOS SANTOS HOLANDA, Chefe de Serviço, em 27/04/2026, às 12:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por STELLA MAYRA ANDRADE COSTA, Coordenadora, em 27/04/2026, às 12:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27055233 e o código CRC 2B150D28.

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