INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - GO

Despacho nº 27020027/2026-Diafi-GO/Supes-GO

Processo nº 02010.002334/2025-91

Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE GOIÁS

À/Ao SUPES-GO

Assunto: Convalidação de Nota Técnica nº 9/2026 ¿ Qualificação técnica

Trata-se da Nota Técnica nº 9/2026/CETAS-GOIANIA-GO/DITEC-GO/SUPES-GO (SEI nº 27010884), elaborada no âmbito do CETAS/GO, que analisou a documentação de qualificação técnica apresentada pela empresa ECO SISTEMA AMBIENTAL, no contexto da contratação de serviços de destinação ambientalmente adequada de resíduos perigosos no âmbito do IBAMA/GO.

Após exame dos autos, acolho e convalido integralmente o entendimento técnico consignado na referida Nota Técnica, especialmente quanto aos seguintes pontos:

• Atendimento, pela empresa, aos requisitos de qualificação técnica previstos nos itens 9.14, 9.34, 9.37 e 9.40 do Termo de Referência;

• Identificação da existência de contrato com terceiros para execução de etapa relevante do objeto (tratamento e disposição final dos resíduos), o que pode caracterizar subcontratação, em desacordo com o item 4.8 do Termo de Referência, que veda tal prática.

Dessa forma, ratifico a conclusão técnica no sentido de que, embora haja atendimento aos requisitos de qualificação, a situação apontada quanto à possível subcontratação deve ser considerada para fins de verificação de conformidade com o edital.

Encaminhem-se os autos à unidade competente para adoção das providências que o caso requer, nos termos do entendimento ora convalidado.

Atenciosamente,

_{(assinado eletronicamente)}
DANYELE SILVA BORGMANN SOUZA
Chefe da Divisão de Administração e Finanças - DIAFI/GO

Portaria de Pessoal nº 3.019, de 21 de dezembro de 2023 - D.O.U. de 03/01/2024, Edição nº 2, Seção 2, Página 29

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Documento assinado eletronicamente por DANYELE SILVA BORGMANN, Chefe de Divisão, em 23/04/2026, às 10:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27020027 e o código CRC 485DA7AD.

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