SEI/IBAMA - 27002376

Trata-se do Pregão Eletrônico n.º 90003/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação, sob demanda, de serviços contínuos de destinação ambientalmente adequada de resíduos perigosos (químicos, biológicos, lâmpadas fluorescentes e baterias) gerados ou apreendidos pelo IBAMA/GO.

Observada a ordem de classificação, foram extraídas a Certidão SICAF e a Consulta Consolidada TCU (SEI n.º 26992551) da licitante ECO SISTEMA AMBIENTAL LTDA, CNPJ 41.663.890/0001-07, não havendo registros de sanções impeditivas à participação no certame.

A licitante apresentou proposta, sem aceite de negociação, no montante de R$ 259.268,00 (duzentos e cinquenta e nove mil, duzentos e sessenta e oito reais), valor este compatível com o orçamento estimado de R$ 260.039,00 (duzentos e sessenta mil e trinta e nove reais).

Verificada a conformidade com as exigências do Termo de Referência, a proposta foi aceita para prosseguimento da fase de habilitação.

Considerando que a área demandante/equipe de planejamento pode subsidiar a Pregoeira na análise da conformidade, encaminho os documentos de Qualificação Técnica (SEI n.º 27002885) para análise e manifestação por meio de Nota Técnica, especialmente quanto ao atendimento das exigências previstas nos itens 9.14, 9.34, 9.37, 9.40 e seguintes do Termo de Referência, em observância ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

Caso a qualificação técnica não seja compatível com as condições estabelecidas no edital, solicita-se que a manifestação contenha motivação clara e suficientemente detalhada, de modo a permitir plena compreensão pelos interessados.

Coloco-me à disposição para a realização de diligências junto à licitante, caso necessário.

A reabertura da sessão está prevista para o dia 24/04/2026, às 9h30min.

Documento assinado eletronicamente por IOLANDA PEREIRA BARROS, Pregoeiro(a), em 22/04/2026, às 11:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por GLEICIELLE SILVA DOS SANTOS HOLANDA, Chefe de Serviço, em 23/04/2026, às 08:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por STELLA MAYRA ANDRADE COSTA, Coordenadora, em 23/04/2026, às 09:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27002376 e o código CRC 4485A2A8.