INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

SERVIÇO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

Despacho nº 26697093/2026-Selic/Colic/CGead/Diplan

Processo nº 02010.002334/2025-91

Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE GOIÁS

À/Ao COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Assunto: Designação de agente de contratação.

Senhor Coordenador de Administração Geral,

Em atenção à Nota de Conformidade (SEI nº 26640963), que solicita a indicação de pregoeiro para o certame referente à contratação de empresa para a prestação, sob demanda, de serviços contínuos de destinação ambientalmente adequada de resíduos perigosos (químicos, biológicos, lâmpadas fluorescentes e baterias), gerados ou apreendidos pelo IBAMA/GO, conforme Termo de Referência (SEI nº 25469243), sugere-se a designação da servidora IOLANDA PEREIRA BARROS, matrícula SIAPE nº 2056784, para atuar como agente de contratação.

Os autos foram submetidos à análise da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE/IBAMA), que se manifestou por meio do Parecer (SEI nº 25843480) aprovado pelo Despacho (SEI nº 25843481),condicionado ao atendimento das recomendações formuladas, as quais foram atendidas conforme descrito no Despacho (SEI nº 26483104).

• Documento de Formalização de Demanda 22/2025 – Atualizado (SEI nº 26535402);

• Publicação Ordem de Serviço nº 01 (SEI nº 25850679);

• Estudo Técnico Preliminar 12/2025 (SEI nº 25109641);

• Nota Técnica nº 6/2025 (SEI nº 24994055);

• Termo de Referência nº 24/2025 (SEI nº 25469243);

• Minuta de Edital (SEI nº 25570450);

• Minuta de Contrato (SEI nº 25570477);

• Lista de Verificação AGU (SEI nº 25573284);

• Certificação Processual E-Lic (SEI nº 25570520).

Tendo em vista a autorização da autoridade competente para a abertura de procedimento licitatório na Lista de Verificação AGU (SEI nº 25573284) e a aprovação dos artefatos produzidos pela Área Demandante, resta pendente, para que se conclua a fase interna do presente procedimento licitatório, apenas a designação de servidor para condução de pregão eletrônico, cuja competência está adstrita ao Coordenador-Geral de Administração do IBAMA, que indicará, a cada processo licitatório, o Pregoeiro responsável pela condução do certame, conforme determinam o art. 7º, § 5º da Lei nº 14.133/2021 e o art. 8º, inciso VI do Decreto nº 10.024/2019.

Para subsidiar a indicação do Pregoeiro, a SELIC incluiu na árvore do processo a PORTARIA DE PESSOAL DIPLAN/IBAMA nº 179, de 03 de fevereiro de 2026 (SEI nº 26188562).

Ante o exposto, submeto o assunto à CGEAD.
 

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

GLEICIELLE SILVA DOS SANTOS HOLANDA

Chefe do Selic

De acordo. Encaminhe-se à CGEAD.

(datado e assinado eletronicamente)

STELLA MAYRA ANDRADE COSTA
Coordenadora de Licitações


                       De acordo. Para condução do encargo de Pregoeira neste processo designo a servidora IOLANDA PEREIRA BARROS, matrícula SIAPE nº 2056784, sendo que os demais servidores elencados na PORTARIA DE PESSOAL DIPLAN/IBAMA nº 179, de 03 de fevereiro de 2026 (SEI nº 26188562) comporão a equipe de apoio do certame.

Encaminhem-se para abertura do procedimento licitatório para a contratação do objeto, nos termos do Despacho precedente.

(assinado eletronicamente)

LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER

Coordenador Geral de Administração

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Documento assinado eletronicamente por GLEICIELLE SILVA DOS SANTOS HOLANDA, Chefe de Serviço, em 25/03/2026, às 11:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por STELLA MAYRA ANDRADE COSTA, Coordenadora, em 26/03/2026, às 10:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER, Coordenador-Geral, em 27/03/2026, às 16:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26697093 e o código CRC 836EF061.

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