INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

EQUIPE DE APOIO À LICITAÇÃO E CONTRATOS - GO

Despacho nº 25863849/2026-Elic-GO/Nufin-GO/Diafi-GO/Supes-GO

Processo nº 02010.002334/2025-91

Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE GOIÁS

À/Ao CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES EM GOIÂNIA - GO

Assunto: Encaminhamento para Análise da Recomendação sobre Vistoria Técnica

Ao CETAS

Encaminho o presente processo para ciência e providências, em atenção ao Parecer Jurídico (25843480), que se manifestou pela regularidade jurídica do procedimento, com ressalvas, apresentando recomendações para o prosseguimento da licitação.

No âmbito das atribuições dessa unidade, destaca-se a seguinte recomendação:

1. Vistoria Técnica: O Termo de Referência nº 24/2025 (SEI nº 25469243, item 4.11) prevê a vistoria como facultativa. Recomenda-se que seja reforçada, no âmbito da contratação, a importância da realização de vistoria pelos licitantes, com o objetivo de mitigar riscos de futuras alegações de desconhecimento das condições locais, conforme previsto no próprio TR.

Após análise, solicita-se a devolução dos autos para continuidade da instrução processual.

(assinado eletronicamente)

Letícia Gomes do Nascimento

Analista Administrativo

---

Documento assinado eletronicamente por LETICIA GOMES DO NASCIMENTO, Analista Administrativo, em 07/01/2026, às 09:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 25863849 e o código CRC 0101A904.

---