ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - SEDE
DIVISÃO DE LICITAÇÃO, CONTRATOS, PATRIMÔNIO E TRABALHISTA

DESPACHO Nº 00003/2026/DILIP/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU

NUP: 02010.002334/2025-91

INTERESSADOS: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE GOIÁS

ASSUNTOS:

Aprovo, por seus próprios fundamentos, o PARECER Nº 00001/2026/DILIP/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU

DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA. ANÁLISE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) PARA 2026. DESIGNACÃO FORMAL DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI Nº 14.133, DE 2021, DECRETO Nº 11.462, DE 2023, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 65, DE 2021, DECRETO Nº 10.947, DE 2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES Nº 58, DE 2022, PORTARIA ME Nº 7.828, DE 2022. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. REGULARIDADE JURÍDICA COM RESSALVAS.

À SUPES/IBAMA/GO.

Providências de estilo.

Brasília, 05 de janeiro de 2026.

ELLEN LIMA DOS ANJOS

PROCURADORA FEDERAL

Divisão de Licitação, Contratos, Patrimônio e Trabalhista

Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 02010002334202591 e da chave de acesso 1ab83f96