Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE GOIÁS
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - GO
NÚCLEO DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E CONTRATOS - GO
EQUIPE DE APOIO À LICITAÇÃO E CONTRATOS - GO

Minuta de Ordem de Serviço nº 25639952/2025-Elic-GO/Nufin-GO/Diafi-GO/Supes-GO

Número do Processo: 02010.002334/2025-91

Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE GOIÁS

Goiânia/GO, na data da assinatura digital.

Minuta de Ordem de Serviço nº 25607346/2025-Elic-GO/Nufin-GO/Diafi-GO/Supes-GO

Número do Processo: 02010.002334/2025-91

Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE GOIÁS

Goiânia/GO, na data da assinatura digital.

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO IBAMA NO ESTADO DE GOIÁS - SUPES-GO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 27, de 11 de março de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02010.002334/2025-91,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento para a contratação de serviço de incineração de agrotóxicos, carcaças, lixo hospitalar, pilhas, baterias e lâmpadas gerados ou apreendidos pelo IBAMA/GO.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente deste Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, para constituírem a Equipe especificada no artigo precedente:

Art. 3º. A Equipe de Planejamento deverá observar a Instrução Normativa SEGES/ME n. 65, de 07 de julho de 2021, a Instrução Normativa SEGES/ME n. 58, de 8 de agosto de 2022, a Instrução Normativa SEGES/ME n. 81, de 25 de novembro de 2022, a Instrução Normativa SEGES/ME n. 98, de 26 de dezembro de 2022, a Instrução Normativa SEGES/MP n.º 5/2017 (no que couber), e a Instrução Normativa SEGES /ME Nº 91, de 16 de dezembro de 2022 (no que couber), e, ainda, acompanhar e apoiar o que for determinado pelas áreas responsáveis, realizando todas as atividades presentes nas fases de Planejamento da Contratação.

Art. 4º. Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.

_{(assinado eletronicamente)}

LEO CAETANO FERNANDES DA SILVA

Superintendente Substituto do IBAMA em Goiás

Portaria GM/MMA nº 1966/2024

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Documento assinado eletronicamente por LEO CAETANO FERNANDES DA SILVA, Analista Ambiental, em 10/12/2025, às 13:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 25639952 e o código CRC FDEF308E.

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