SEI/IBAMA - 25275417

Cuida-se de contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de Coleta, Transporte e Destinação Final de resíduos perigosos, químicos, biológicos e eletrônicos para a SUPES/GO, conforme exposto pelo DFD 22/2025, SEI nº 24926506.

A área demandante possui a autorização de inclusão da Autoridade Competente (DIPLAN), conforme exigência do art. 16 do citado Decreto e conforme expõe o Despacho Decisório 217, SEI nº 24962300.

Conforme documento SEI nº. 25057057, a SUPES-GO interessada criou o projeto de contratação que vincula a demanda 22/2025, 193108-17/2025. Este encontra-se aprovado, conforme informação do Despacho nº 25266949/2025-Diplan.

Por fim, ressalta-se que o valor da contratação importa em R$ 259.966,75 (duzentos e cinquenta e nove mil e novecentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos), o que, futuramente, irá atrair a Instância de Governança do Superintendente Local para autorização de contratação e assinatura de contrato, conforme Portaria Normativa 21, de 26 de maio de 2022.

Art. 2º A assinatura dos contratos administrativos e seus respectivos aditivos será realizada:

II -pelos Superintendentes Estaduais, no caso de contratos e termos aditivos com valor inferior a R$1.000.000,00 (um milhão de reais) celebrados no âmbito de suas respectivas Superintendências.

Não existem outro pontos a serem levantados por esta Coordenação de Licitações.

A Superintendência deve dar continuidade à contratação e demais trâmites pertinentes.

Documento assinado eletronicamente por GABRIELA PAZ HIDALGO, Coordenadora, em 10/11/2025, às 09:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 25275417 e o código CRC 2D0996BB.