Trata-se de procedimento destinado à aquisição de mudas de jacarandá-mimoso com altura mínima de 1,70 m, diâmetro à altura do peito (DAP) de 3 cm e recipiente com capacidade mínima de 5 litros, visando atender demanda da Unidade Técnica do Ibama em Bagé/RS.

Considerando as informações constantes dos autos, em especial a Nota Técnica nº 4 (28604730), que relata a ocorrência de duas tentativas de aquisição sem êxito, e considerando a necessidade de atendimento da demanda apresentada pela unidade requerente, manifesto anuência à contratação direta de fornecedor para aquisição das referidas mudas, observados os requisitos legais e normativos aplicáveis, bem como a devida instrução processual pela área competente.